A dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Mariana Silva defendeu esta segunda-feira que a alteração à lei dos solos representa "um retrocesso" e que "não será solução para o problema da habitação" no país.

Mariana Silva falava em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, a pedido do partido, que durou cerca de 45 minutos, e na qual disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa algumas preocupações.

A começar pela "preocupação com esta nova lei dos solos, que poderá trazer graves problemas para estes terrenos, estes solos protegidos. Todos sabemos como é difícil classificá-los e protegê-los, por isso vemos esta lei como um retrocesso e não será a solução para o problema da habitação", considerou a antiga líder parlamentar do PEV.

Interrogada sobre a posição de Marcelo Rebelo de Sousa em relação a este tema, Mariana Silva respondeu: "Pelo que me pareceu, demonstra também uma preocupação com esta lei, sim, e por isso concordou connosco".

Na óptica da dirigente do PEV, os solos não podem continuar a ser vistos como "algo menor", salientando que "é muito difícil" que um solo seja considerado protegido ou classificado.

"No caso desta lei nós vemo-la como um retrocesso porque estes solos, que são protegidos, não podem estar à mercê da sensibilidade das autarquias ou de quem é eleito nas autarquias ou de que forma é que podem ter menos ou mais interesse monetário. E muito menos com o argumento de que esta será a solução para o problema da habitação, porque com certeza muitos destes solos vão estar a preços incomportáveis para quem precisa realmente de habitação", argumentou.

Na semana passada BE, PCP, Livre e PAN requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a lei dos solos, argumentando que o diploma contribui para a especulação imobiliária e não responde aos problemas na habitação.

Em causa está a publicação, na semana passada, de um decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e que irá permitir a construção e urbanização em terrenos onde actualmente não é possível.

A alteração à lei dos solos foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 26 de Dezembro. À data, o chefe de Estado alertou para "um entorse significativo" no regime de ordenamento e planeamento do território, mas justificou a promulgação com "a urgência no uso dos fundos europeus".

Na sexta-feira, num artigo de opinião no PÚBLICO, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reafirmou que a alteração na lei dos solos tem como único objectivo aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, garantindo a preservação das áreas protegidas.