O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai aumentar 2,60% em 2025, fixando-se em 522,50 euros. O valor já era conhecido, mas só nesta segunda-feira foi publicada a portaria que determina o aumento do indexante que serve de referência a um vasto conjunto de prestações sociais, como o complemento social para idosos ou os escalões do abono de família.

De acordo com a fórmula automática (Lei 53-B/2006), e tendo em conta que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2024 foi de 2,31% e a variação média da inflação sem habitação disponível em Dezembro foi de 2,10 %, a actualização do IAS será de 2,60%.

Assim, lê-se na Portaria 6-B/2025/1, “o valor do IAS para o ano de 2025 é de 522,50 euros”, com efeitos a 1 de Janeiro.

O indexante é usado como referência para o cálculo de vários apoios sociais, como é o caso da prestação social para a inclusão, do rendimento social de inserção, do complemento social para idosos ou das bolsas de estudo.

O valor do IAS determina ainda os escalões das pensões que têm actualizações diferenciadas, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego ou os escalões do abono de família. Influencia também as deduções para o IRS e as contribuições para a Segurança Social.

Também nesta segunda-feira foi publicada a Portaria 6-A/2025/1, que actualiza as pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidentes de trabalho em 2,60%.

Estas pensões são actualizadas com base nos mesmos indicadores utilizados para o IAS.

Na semana passada, também já tinha sido publicado o diploma com a actualização da generalidade das pensões. Em 2025, e por iniciativa do PS, as pensões até 1567,50 terão um aumento extraordinário de 1,25%, que se soma à actualização regular prevista na lei.

As pensões do regime geral da Segurança Social e as da Caixa Geral de Aposentações atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2025 vão subir entre 3,85% e 1,85%, o que significa que a maioria dos pensionistas terá aumentos acima da inflação prevista para o corrente ano (2,1%, segundo o Banco de Portugal).

De acordo com a Portaria 372-B/2024/1, as pensões de valor igual ou inferior a 1045 euros sobem 3,85%; as de montante superior a 1045 euros e igual ou inferior a 1567,50 euros aumentam 3,35%; as pensões do escalão que vai até 3135 euros têm uma actualização de 2,10%; e as reformas superiores a 3135 euros sobem 1,85%.

As pensões acima de 6270 euros mensais não são objecto de actualização.