Em 2024, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) executou 833,3 milhões de euros, um valor recorde de verbas efectivamente gastas pela principal instituição que financia a ciência em Portugal. Este recorde na execução financeira da FCT resulta sobretudo de um reforço orçamental de 187 milhões de euros no final do ano passado, dedicado ao pagamento de quotas referentes já a 2025, por exemplo.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em comunicado, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que tutela a própria FCT. Mesmo sem contar com o reforço orçamental do Governo, com transferência de verbas entre Setembro e Dezembro de 2024, o valor executado pela FCT seria, de qualquer modo, um recorde. Sem os 187 milhões de euros, o dinheiro efectivamente gasto pela principal instituição que financia a ciência portuguesa ficaria pelos 646 milhões de euros, bastante acima dos 618,1 milhões de euros gastos em 2022 – o anterior máximo de execução.

Com este reforço, o aumento é de 42,2% face à execução de 2023, que se cingiu a 586,4 milhões de euros, uma quebra face a 2022 e face à estimativa de execução dada pelo Governo anterior de 628 milhões de euros.

Segundo o comunicado do ministério liderado por Fernando Alexandre, a maioria do investimento ficou reservado para o pagamento de bolsas de doutoramento e outros apoios à formação (185,3 milhões de euros), para transferências para os centros de investigação (171 milhões) e para o emprego científico, como os contratos a prazo dos investigadores (160,4 milhões). O gabinete do ministro que tutela a ciência acrescentou ainda, ao PÚBLICO, que “para estes aumentos contribuiu também uma melhor execução de fundos europeus”, visando o Governo anterior – responsável pelos primeiros três meses de 2024.

Uma parte importante deste reforço financeiro do Governo da Aliança Democrática serviu para antecipar os pagamentos de quotas e parcerias internacionais previstos para 2025 – e que geralmente só contam como despesa no ano relativo à quota. Para estas obrigações de Portugal na comunidade científica internacional foram gastos 55,8 milhões de euros.

“Definimos como prioridade, logo à entrada, que os pagamentos às unidades de investigação tinham de ser feitos atempadamente. O que vamos continuar a fazer é, precisamente, garantir esta previsibilidade aos investigadores”, disse Fernando Alexandre em declarações à agência Lusa.

Dívidas aos centros pagas

Uma das poucas bandeiras de Fernando Alexandre na pasta da ciência era o pagamento das dívidas aos centros de investigação que totalizavam 98,7 milhões de euros em Junho de 2024. “Até ao final de Julho de 2024, a FCT pagou todas as suas dívidas às unidades de investigação e desenvolvimento, garantindo liquidez para a execução dos projectos de investigação”, avança o comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Esta era uma reivindicação antiga dos responsáveis dos centros de investigação, devido à demora entre apresentação de despesas e reembolso às instituições – os pagamentos na FCT funcionam por reembolso face a determinada despesa.

O anúncio deste recorde da FCT na execução das suas verbas surge num período em que a ciência portuguesa enfrenta vários problemas que têm sido identificados pelos investigadores. O fim dos contratos a prazo (geralmente por seis anos) de cientistas em várias instituições portuguesas tem causado preocupação. A par disso, a ausência de verbas para projectos de investigação ao longo dos últimos dois anos, os atrasos na avaliação dos centros de investigação e o corte no orçamento da FCT para 2025 têm motivado críticas da comunidade científica ao primeiro ano de tutela de Fernando Alexandre.

No Orçamento do Estado para 2025, o Governo cortou 68 milhões de euros do orçamento para a FCT face ao orçamentado para 2024, ou seja, passou de 675,1 milhões para 607 milhões – o valor mais baixo desde 2018. Estes 607 milhões de euros orçamentados pelo executivo de Luís Montenegro para 2025 são inclusivamente mais baixos do que a verba executada pela FCT no ano passado (excluindo até o reforço orçamental de 187 milhões).

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, questionado sobre o défice no orçamento estipulado para 2025 (face às despesas efectivas da FCT em 2024), não esclareceu se esta diminuição de orçamento terá efeitos nas obrigações da FCT durante este ano. “Estamos a trabalhar para melhorar as condições de financiamento da ciência em Portugal, tendo em conta as diversas fontes de financiamento existentes a nível europeu, nacional e regional”, garantiu apenas o gabinete do ministro Fernando Alexandre em resposta ao PÚBLICO.