O ano dos trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia começa com mais uma greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), por causa do que diz ser a inexistência de um contrato colectivo de trabalho (CCT) “que valorize o trabalho, as carreiras profissionais e a antiguidade” destes funcionários. No ano passado, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) chegou a acordo, sobre esta matéria, com outros sindicatos, mas o CESP, afecto à CGTP, não aceita os termos desse acordo.

Apesar de a batalha por um CCT se arrastar há vários anos, as reivindicações intensificaram-se a partir de Novembro de 2022, quando foi publicada uma portaria de extensão que, argumenta o CESP, obriga as Misericórdias a aplicar aos seus trabalhadores o CCT dos trabalhadores das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], “com a contagem integral do tempo de serviço, para efeitos de atribuição do pagamento de diuturnidades”.

Catarina Fachadas, desta estrutura sindical, diz que há algumas misericórdias que estão a fazer isso mesmo – a cumprir a portaria de extensão –, enquanto outras consideram não ser obrigadas a fazê-lo. A dirigente sindical acrescenta que os trabalhadores têm ganhado os processos judiciais intentados, com o objectivo de obrigar as Misericórdias a aplicarem essa portaria de extensão, e avisa que os próximos tempos não são para baixar os braços. “Há um ano que andamos nestas negociações e nestas lutas, que se prevê que não vão abrandar, porque os trabalhadores estão cada vez mais a dar sinais de estarem fartos disto”, diz.

O presidente da UMP, Manuel de Lemos, confirma que os trabalhadores venceram “alguns” destes processos, mas salienta que foram interpostos “recursos” e argumenta que a greve convocada para esta sexta-feira “não faz sentido”. “O sindicato aproveita isso para tentar conquistar mais associados e já não estamos nesse tempo. Estamos no último ano do primeiro quartel do século XXI, temos de agir numa base de responsabilidade, credibilidade e percebermos que o sector está em evolução, em crescimento, e que nos queremos entender com os sindicatos”, diz.

Do seu lado, acrescenta, está o acordo conseguido no ano passado, com outras estruturas sindicais, enquanto a CESP continua, no seu entender, presa em “questões marginais”. O sindicato não aceitou o acordo, que não prevê o pagamento de diuturnidades, nem o pagamento a dobrar do trabalho em dias feriados ou aumentos condignos – tudo exigências que se mantêm.

A greve desta sexta-feira foi convocada depois de ter sido desmarcada a última reunião negocial prevista entre as partes. Manuel de Lemos insiste que a greve “não é dos trabalhadores” em geral, tendo sido convocada apenas por um sindicato (embora possam aderir mesmo os que não são sindicalizados), e diz não estar preocupado com o impacto que possa vir a ter.

Catarina Fachadas garante que os trabalhadores estão cansados, mas também admite que o impacto possa não ser muito, dada a existência de serviços mínimos. “A adesão [aos protestos] tem sido a possível. Somos poucos para cuidar destes utentes, que cada vez precisam mais de nós. Os lares estão cheios. Por isso, estamos sempre em serviços mínimos o ano inteiro, o que dificulta um bocadinho [a adesão à greve]”, diz.