Depois de as reacções do Presidente da República e do primeiro-ministro à eleição de Daniel Chapo como Presidente de Moçambique terem suscitado críticas por parte de opositores e activistas daquele país, o ministro dos Negócios Estrangeiros considera que "não se tem lido com atenção a posição portuguesa". Paulo Rangel lembra que Portugal apela ao "diálogo entre as forças políticas e as forças da sociedade civil", à "cessação de todos os actos de violência" naquele país e defende "a necessidade de rever a lei eleitoral" em Moçambique.

Uma das críticas vindas de Moçambique foi a do director executivo do Centro de Integridade Pública, uma ONG moçambicana. Edson Cortez disse não entender como é que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, consideram Daniel Chapo e o seu partido, a Frelimo, como "vencedores legítimos" e se mostraram "dispostos a colaborar" com "um regime que mata cidadãos".

O ministro dos Negócios Estrangeiros destaca que, no mesmo dia em que o Presidente da República e o primeiro-ministro "num curto tweet, se referiram ao resultado eleitoral [das eleições em Moçambique], o Governo publicou um comunicado justamente para dar consistência a uma posição profundamente articulada" entre Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro. O chefe da diplomacia portuguesa falou esta sexta-feira aos jornalistas presentes no Cinema São Jorge, em Lisboa, à margem da Mostra de Cinema Indiano, que assinala os 50 anos de relações diplomáticas entre a Índia e Portugal.

Nesse comunicado, publicado a 23 de Dezembro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tomou nota dos resultados validados pelo Conselho Constitucional, mostrou "disponibilidade para trabalhar com as novas autoridades" e fê-lo "com quatro pressupostos muito claros". O primeiro, destaca o governante, é o "de que é preciso fomentar o diálogo entre todas as partes", promovendo a "inclusão". "Há realmente uma fractura exposta na sociedade moçambicana hoje em dia e é preciso resolver esse problema, justamente criando um diálogo entre as forças políticas e as forças da sociedade civil", considerou, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

"Apelamos ao diálogo entre todas as partes, apelamos à cessação de qualquer acto de violência, apelamos a uma reforma eleitoral e, obviamente, damos todo o apoio à comunidade portuguesa. Estes são os quatro princípios que Portugal expressou no dia 23 de Dezembro e é isso que eu não vejo reflectido às vezes na comunicação social portuguesa mesmo quando diz, e bem, que eventualmente o candidato Venâncio Mondlane [opositor do eleito Daniel Chapo] terá referido a posição portuguesa. Ele próprio já disse que fez alguma pedagogia positiva sobre isso. Provavelmente, também ele não leu o comunicado português."

Venâncio Mondlane lamentou, na sua conta de Facebook (onde faz regularmente declarações em directo), que o Presidente da República e o primeiro-ministro de Portugal se tenham pronunciado "a confirmar ou a felicitar a Frelimo e o seu candidato [Daniel Chapo] em função de resultados altamente problemáticos".

Paulo Rangel acredita que o diálogo desejado pelo Governo português é possível e afirma que "tem havido muitos passos secretos da diplomacia de vária ordem" nesse sentido.

"O importante é que os actores, todos eles, aceitem este apelo que foi feito por Portugal, pelo Governo português, mas também pela União Europeia, claramente. Um apelo também à cessação de todos os actos de violência e nomeadamente a que não haja repressão das manifestações e do livre direito à manifestação, que também está nesse comunicado, como está também a necessidade de rever a lei eleitoral."

"O Presidente eleito Daniel Chapo também disse que daria muita atenção à reforma eleitoral. Esse é um aspecto muito importante, porque é um dos pontos que deu mais contestação neste processo", salientou o ministro dos Negócios Estrangeiros, sugerindo: "Leiam a posição portuguesa, letra por letra."