O Ministério da Saúde emitiu um comunicado nesta quarta-feira para esclarecer "algumas informações incorrectas" que têm circulado sobre o acordo assinado com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) no passado dia 30 de Dezembro.

De acordo com o comunicado enviado às redacções, o acordo prevê uma revisão da tabela remuneratória entre 2025 e 2027, abrangendo todas as categorias da carreira médica. Estes aumentos – que, segundo o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, resultam numa subida entre 360 euros, no mínimo, e os 600 euros mensais, no espaço de três anos – ​acumulam com os reajustes anuais previstos para a Administração Pública. Além disso, foi garantido que as alterações salariais acordadas se aplicarão a todos os médicos com contrato em funções públicas, independentemente da sua filiação sindical.

O mesmo comunicado esclarece que os médicos internos também serão beneficiados, nomeadamente com medidas que incluem a equiparação das condições ao primeiro nível da carreira médica no que respeita ao trabalho suplementar em serviços de urgência. Ademais, estabelece-se o reconhecimento imediato do estatuto de especialista após o término do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato com o SNS.

No âmbito da progressão na carreira, o Governo comprometeu-se a abrir anualmente 350 vagas para assistentes graduados seniores entre 2025 e 2028, totalizando 1400 novas posições no final do período. Também será implementada, de forma faseada, a redução do número de horas de trabalho normal em serviços de urgência, acompanhando uma reorganização em rede destes serviços no SNS.

A revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) também foi alvo de negociação e foi acordada a integração voluntária dos médicos com contratos individuais anteriores a 2012 na nova tabela remuneratória, mediante adesão voluntária. Os médicos pertencentes aos quadros do INEM também viram o seu trabalho equiparado ao desempenhado em serviços de urgência.

O ministério reforça que, enquanto não forem revistos os acordos colectivos de trabalho para os médicos filiados na Federação Nacional dos Médicos (Fnam), estes profissionais continuam sujeitos aos instrumentos de regulamentação actualmente em vigor.

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, classificou, na passada terça-feira, o acordo alcançado entre o Governo e o SIM como "uma traição a todos os médicos que trabalham no SNS". O entendimento, que resultou de seis meses de negociações e foi fechado na noite de segunda-feira, deixou a Fnam de fora.