O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo chegaram esta noite a acordo nas negociações sobre a carreira que prevê um aumento salarial médio de 10%, de forma faseada até 2027.

"Chegámos a acordo, que finalmente completa o acordo intercalar de 2023, que permite a reposição do poder de compra e que visa fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir melhores condições de trabalho para os médicos", afirmou o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, após uma reunião de várias horas no Ministério da Saúde.

Segundo o sindicalista, o entendimento agora alcançado não é apenas sobre a grelha salarial dos médicos, mas é um acordo com "melhorias concretas para todos os médicos" e cujo objectivo último é conseguir que estes tenham, nos próximos três anos, "melhores condições de trabalho no SNS".

O dirigente sindical adiantou que o aumento salarial médio é "similar ao do ano passado", ou seja, "cerca de 10%" em relação aos montantes actuais. "Em 2027, todos estes médicos estarão a ganhar cerca mais 10% do que ganham neste momento", sublinhou Nuno Rodrigues.

A proposta em cima da mesa contempla "a revisão da tabela remuneratória e a valorização remuneratória para os médicos de todos os regimes de trabalho incluindo a dedicação exclusiva, nas diversas categorias da carreira médica", acrescenta o Governo em comunicado, para lembrar que, a essa revalorização, acrescem ainda os aumentos anuais da administração pública.

Isto significa que os médicos vão subir uma média de seis posições na tabela remuneratória em comparação com 2024.

Foi ainda acordada a diminuição faseada, entre 2026 e 2028, do número de horas de trabalho normal no serviço de urgência, que deverá ser progressivamente reduzido, passando das actuais 18 horas para um máximo de 12 horas em 2028, bem como perspectivadas medidas que promovam a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Carreira e família no SNS

"Foram seis meses de um trabalho muito profundo, em que não só olhámos para aquilo que é muito relevante para a valorização da carreira médica, que foi a tabela remuneratória para todas as categorias da carreira médica, mas também três aspectos essenciais para a sustentabilidade do SNS", adiantou Ana Paula Martins aos jornalistas, referindo-se, entre outros aspectos, à aposta no trabalho programado, susceptível de facilitar a conciliação dos médicos entre a vida profissional e a familiar.

"Estamos numa fase de transição até geracional no SNS, é importante privilegiar o trabalho planeado e programado para garantir aos médicos, e sobretudo às gerações mais jovens, que também conseguem ter um projecto de vida no SNS em termos de conciliação entre a sua vida profissional e a sua vida pessoal", enfatizou.

No comunicado que fez chegar às redacções, o ministério destaca a revisão e a definição de regras particulares de organização e disciplina do trabalho médico, "com particular destaque para a diminuição faseada (entre 2026-2028) do número de horas de trabalho normal no serviço de urgência, que acompanha a transição, igualmente faseada, da organização em rede do serviço de urgência do SNS".

"Os médicos internos são também valorizados, não apenas em termos remuneratórios, mas igualmente nas condições de equiparação ao primeiro nível da carreira médica no que se refere ao trabalho suplementar no serviço de urgência (80% do valor hora suplementar da carreira de assistente), assim como no reconhecimento imediato do seu estatuto remuneratório de especialista após conclusão do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato com o SNS", aponta ainda o ministério, no referido comunicado.

A nova grelha salarial deverá ser aplicada a todos os médicos da carreira interna, nomeadamente os internos, sendo que os médicos com contrato individual de trabalho, efectivado antes de 2012, poderão solicitar a integração na tabela remuneratória única.

Mais 350 vagas para assistentes graduados seniores

A ministra anunciou ainda a abertura anual de 350 vagas, entre 2025 e 2028, para concursos de assistentes graduados seniores.

"Quanto à progressão na carreira, as carreiras médicas são carreiras onde se progride pelo mérito e, de facto, vamos já em 2025, e durante os próximos três anos, promover a abertura de 350 vagas para assistente graduado sénior, que é o topo da carreira. Isto é muito importante porque temos um grande desequilíbrio entre a base e o topo da carreira e porque os médicos mais seniores são fundamentais para que daqui a alguns anos possamos ter capacidade de formação no SNS", fundamentou Ana Paula Martins.,

Quanto aos médicos de saúde pública, o acordo alcançado com o SIM (a Fnam ficou de fora, tendo, aliás, anunciado que vai accionar os mecanismos legais para forçar o Ministério da Saúde a negociar) prevê um aumento de 100% do suplemento de autoridade de saúde pública. Destes, 50% foram concretizados em Outubro de 2024 e os restantes 50% deverão avançar já em Janeiro de 2025.

Do mesmo modo, os médicos que fazem parte dos quadros do INEM passam a ver o seu trabalho equiparado ao trabalho dos médicos em serviço de urgência.