O cenário de violência nas ruas de Moçambique agrava-se, mas "até ao momento", esclarece o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em resposta ao PÚBLICO, não está "agendado qualquer voo" de repatriamento, permanecendo em operação os voos da TAP. A tutela adianta que "há cerca de 18 mil portugueses registados nos consulados em Moçambique" e continua "em contacto permanente com a comunidade portuguesa para monitorização da situação de segurança e preocupação dos cidadãos".

Já quanto a conselhos aos viajantes, o MNE remete para a nota publicada a 23 de Dezembro, data em que alertou que "a situação de segurança deverá conhecer uma deterioração nos próximos dias". Na mesma nota, o ministério tutelado por Paulo Rangel dizia então ser "expectável um impacto significativo na actividade de comércio e serviços" e "condicionamentos fortes e generalizados à circulação na via pública", com "maior impacto nos principais centros urbanos e capitais de província, na fronteira de Ressano Garcia, na periferia e acessos às cidades de Maputo e da Matola e em alguns bairros da capital".

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Os protestos nas ruas face ao resultado das eleições gerais intensificaram-se depois de o Conselho Constitucional, a mais alta instância judicial moçambicana, ter confirmado nesta segunda-feira a eleição de Daniel Chapo como Presidente da República de Moçambique apoiado pela Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder desde a independência em 1975). Chapo apelou ao diálogo, escreve a Carta de Moçambique, mas o seu opositor, Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido Podemos, não reconheceu os resultados e apelou à continuidade de manifestações.

O balanço mais recente, feito esta quinta-feira pela plataforma eleitoral Decide (uma Organização Não-Governamental) e citado pela Lusa, indica que pelo menos 252 pessoas morreram nas manifestações pós-eleitorais, metade das quais desde esta segunda-feira.

Presidente e Governo apelaram a transição pacífica

Perante a confirmação dos resultados, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota na sua página oficial, saudou na última segunda-feira "a intenção já manifestada de entendimento nacional" e sublinhou "a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas" e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa publicação na rede social X, apelou a que "a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva".

No mesmo dia, o MNE emitiu um comunicado afirmando a disponibilidade "para trabalhar com o novo Presidente e Governo moçambicanos" e "a vontade de Portugal em se manter como parceiro-chave, contribuindo para o progresso sustentável e a paz em Moçambique".

Quanto aos protestos, o MNE referiu então que "Portugal lamenta profundamente os episódios de violência que marcaram o período pós-eleitoral em Moçambique, causando inúmeras perdas humanas e intensificando as tensões políticas e sociais no país". Na mesma nota, diz ser "essencial" que se inicie o "quanto antes um debate político inclusivo com as forças da oposição e representantes da sociedade civil" e sublinha que, nesse mesmo debate, "afigura-se importante considerar a reforma do processo eleitoral moçambicano, seguindo as recomendações da União Europeia e a da CPLP", Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

"Irregularidades eleitorais"

Em Novembro, a Iniciativa Liberal (IL) e o Bloco de Esquerda (BE) recomendaram ao Governo que não reconheça os resultados eleitorais em Moçambique e peça uma investigação independente sobre "as irregularidades eleitorais e os actos de violência no país".

Nessa altura, Daniel Chapo ainda não tinha sido proclamado eleito Presidente da República de Moçambique pelo Conselho Constitucional (que admitiu terem existido irregularidades, mas que não influenciaram o resultado). O cenário mais provável, disseram 12 diplomatas portugueses ao PÚBLICO, era o de que o Governo português se mantivesse prudente face à situação em Moçambique, ao mesmo tempo que, "através de canais muito discretos", apelava "para que a crise seja resolvida, sem violência, respeitando a lei e os princípios democráticos".

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo socialista de António Costa, também ouvido pelo PÚBLICO na mesma altura, concordou: "Portugal faz muito bem em ter uma atitude de prudência. Como antigos colonizadores, temos de respeitar escrupulosamente a soberania de Moçambique e sabemos que atitudes mais intransigentes levam a becos sem saída".

E foi essa a linha adoptada pelo Governo. Em finais de Novembro, o primeiro-ministro Luís Montenegro, depois de um encontro com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou-se preocupado com a situação em Moçambique, dizendo apenas que queria garantir, no país "amigo e irmão", "contenção e capacidade de diálogo" para evitar uma "escalada de violência".