O presidente da Assembleia da República voltou a defender menos incompatibilidades para o exercício de cargos políticos, mais transparência no registo de interesses e melhores salários para quem desempenhe esses cargos. José Pedro Aguiar-Branco entende que falta coragem aos políticos para debater estes temas e considera "que um próximo Presidente da República deveria agarrar" a matéria. "É inadmissível que se faça uma discriminação, por exemplo, de que só quem tem fortuna pode fazer política. É uma discriminação inaceitável", afirma, em entrevista ao Expresso.

Numa entrevista ao PÚBLICO, em Setembro, Aguiar-Branco, ressalvou que este debate deve ser tratado "à margem da discussão demagógica".

Começando pelas incompatibilidades, o presidente da Assembleia da República considera-as "excessivas". "Fazem com que, hoje, praticamente (estou a caricaturar) só quem não tenha nada que fazer, quem não represente nada na sociedade, a quem a própria sociedade reconheça mérito e competência é que pode estar disponível para o exercício de cargos políticos." O facto de estas incompatibilidades serem aplicadas também à família do próprio "funcionaliza o exercício da função política".

Por isso, Aguiar-Branco diz ser "favorável à redução - a avaliar em concreto -, que tornasse as situações das incompatibilidades menos restritivas".

Por outro lado, defende um registo de interesses "acessível, declarado e de fácil escrutínio" e "sancionamento forte" para situações de "conflito de interesses ou de interesses que não estejam registados". Esse sancionamento serviria "de elemento de respeitabilidade em relação a quem exerce uma função de representação pública".

"Esta é uma matéria que um próximo Presidente da República deveria também agarrar: a valorização, a credibilização do exercício da função política."

Às incompatibilidades e ao registo de interesses, o presidente da Assembleia da República junta o estatuto remuneratório. Para Aguiar-Branco, a actual situação traduz-se num regresso "ao feudalismo, em que só quem tem fortuna é que pode dedicar-se à causa do bem comum". "Essa é uma discriminação inaceitável em democracia, provavelmente perdendo-se muito talento, muita gente competente e com mérito que não pode ir [fazer política] porque não pode prescindir das remunerações que tem."

Questionado sobre se considera faltar coragem aos responsáveis políticos para avançar com este debate, responde: "Acho que falta, sim".

Sobre uma eventual candidatura à Presidência da República, Aguiar-Branco defende que este é o tempo para a agenda autárquica e não presidencial, não comentando um eventual apoio do PSD a Luís Marques Mendes (que também ainda não desfez o tabu sobre se vai ou não ser candidato às presidenciais de 2026) nem partilhando a sua opinião sobre a possibilidade de um militar - neste caso, Gouveia e Melo -, ser eleito Presidente da República.