Caro leitor, cara leitora

É tempo de pausa lectiva. Depois dos anúncios, das polémicas, dos protestos, passamos em revista alguns dos momentos-chave na educação e no ensino superior que marcaram os últimos três meses. Não são temas fechados, longe disso, ajudam-no a perceber o que marcará o debate nos próximos meses. 

A recuperação do tempo de serviço 

A 21 de Maio, sete dos 12 sindicatos dos professores assinaram um “acordo histórico” com o Governo, que previa a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período da troika em quatro tranches de 25% até 2027. Esta era uma reivindicação com vários anos, que motivou protestos e greves por parte da classe docente.

O processo de reposição desse tempo iniciou-se em Setembro e, mesmo com alguns constrangimentos na plataforma onde os docentes e os directores têm de introduzir os dados, o último balanço do Governo dá conta de que quase 21 mil professores tinham já conseguido regularizar a sua situação. 

O plano para reduzir o número de alunos sem aulas 

Ainda antes de o ano lectivo anterior acabar, o Ministério da Educação apresentou o plano +Aulas + Sucesso, com 15 medidas para reduzir o número de alunos sem aulas, que passavam pelo recrutamento de professores já reformados para voltarem à escola, por dar um incentivo financeiro aos docentes para adiarem a reforma, por autorizar mais horas extraordinárias, por ter bolseiros de investigação e de doutoramento a dar aulas ou por atribuir bolsas aos estudantes dos cursos de Educação. Avançou depois com um concurso extraordinário de professores nas regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve, onde há maiores carências. Foram abertas 2309 vagas, tendo sido colocados 1094 docentes. E disponibilizou ainda um apoio à deslocação aos docentes colocados nestas regiões, que varia entre os 150 e os 450 euros. 

Dois estudos, um balde de água fria

Primeiro foi o TIMMS (sigla para Trends in International Mathematics and Science Study) que nos disse que os alunos do 4.º e 8.º anos estão hoje pior do que em 2019 no que diz respeito às suas competências matemáticas. Depois foi o "Inquérito às Competências dos Adultos de 2023", da OCDE, que mostra que cerca de 40% dos portugueses só conseguem resolver aritmética básica do dia-a-dia e têm limitações significativas na capacidade de interpretar o que lêem — pior do que nós só o Chile. Não são boas notícias, em nenhuma das frentes.

A polémica das aulas de cidadania

Foi uma das polémicas que marcaram os últimos meses. No encerramento do 42.º Congresso do PSD, em Braga, o primeiro-ministro anunciou a revisão da disciplina de Educação para a Cidadania para a libertar “de projectos ideológicos”. No dia seguinte, o ministro da Educação veio esclarecer que “não está em causa a manutenção da disciplina”, mas que “há matérias, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, que têm suscitado algumas questões e que não têm sido consensuais, por exemplo a área da educação sexual". A avaliação ao que vai mudar está em curso.

O pessoal não-docente em greve 

O arranque deste ano lectivo foi marcado por vários protestos dos funcionários das escolas, o chamado pessoal não-docente. Dizem sentir-se “invisíveis”, apesar desempenharem um sem número de tarefas essenciais ao funcionamento das escolas. Pedem uma revisão salarial, uma carreira especial que valorize o seu trabalho, já que estes trabalhadores ganham um ordenado próximo do salário mínimo nacional tenham dez, 20 ou 30 anos de serviço. E também que os rácios que determinam o número de funcionários que cada agrupamento deve ter sejam revistos, por não corresponderem às efectivas necessidades das escolas.

Por agora, sabe-se apenas que a tutela pretende diferenciar os assistentes operacionais que desempenham funções educativas junto dos alunos daqueles que têm como tarefa a limpeza ou a segurança nas escolas, mas sem criar carreiras especiais. É um trabalho que terá de ser feito com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e será uma das discussões que marcará o ano de 2025.

Afinal, não há menos 90% de alunos sem aulas

Ainda em Junho, o ministro da Educação fixou um objectivo: reduzir em 90% o número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina no final do 1.º período deste ano lectivo, comparando com igual período do ano passado. O cumprimento dessa meta chegou a ser anunciado em Novembro pelo próprio ministro da Educação. Porém, os números avançados por Fernando Alexandre estavam errados, como o próprio depois assumiu, tendo ordenado uma auditoria a esses dados que são da responsabilidade da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Chegaram os cheques-psicólogo

A medida foi lançada no final de Setembro e menos de um mês depois já tinham sido pedidos pelos alunos do ensino superior mais de 3600 cheques-psicólogo. A promessa era disponibilizar ao longo deste e do próximo ano 100 mil. Além dos cheques-psicólogo, o Governo anunciou 50 mil consultas de nutrição.

Os números do assédio no ensino superior

A 13 de Dezembro ficámos a saber que universidades e institutos politécnicos receberam 218 queixas de assédio entre 2019 e 2023 e que foram abertos 94 processos disciplinares. A Comissão de Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática de Assédio nas Instituições de Ensino Superior, nomeada pelo Governo em Junho, apresentou a sua análise e deixou várias recomendações para lidar com o fenómeno.

Uma proposta para acabar com a endogamia

Os riscos da endogamia são conhecidos: se professores e investigadores fazem todas as suas carreiras nas mesmas universidades onde se formam isso prejudica a capacidade que as instituições têm de se reinventar, mas não só, também criam contextos onde as situações de abuso de poder podem ser mais dificilmente combatidas e denunciadas. Por isso, não é de estranhar que o ministro Fernando Alexandre tenha escolhido o momento em que o relatório do assédio foi divulgado para dar esta notícia: quer que docentes e investigadores não possam ser contratados pelas instituições onde se doutoraram nos primeiros três anos após concluírem aquele grau.

Os dados sobre endogamia no ensino superior mais recentes são de 2022. Mostram que 68% dos docentes doutorados que ocupavam posições de carreira nas universidades públicas tinham feito o seu doutoramento na mesma universidade onde estavam a dar aulas. O tema vai estar em cima da mesa nas negociações sobre o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

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