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Com milhares de processos à espera de conclusão, a plataforma que permite pedidos de nacionalidade portuguesa deixou de funcionar. Desde a última sexta-feira (13/12), ficou praticamente impossível para quem está esperando a cidadania saber como está o seu processo. Neste momento, há mais de 420 mil pessoas na fila para se tornarem cidadãos de Portugal. A legislação prevê que os processos não devem levar mais de 90 dias úteis, mas, neste momento, ainda estão em andamento pedidos de 2021.

Os problemas no portal conhecido como justiça.gov, do Ministério da Justiça, que foi renovado há pouco mais de dois meses, vêm ocorrendo há algum tempo, mas agravaram-se. “O sistema está fora do ar desde a semana passada”, diz a advogada Vanessa Bueno.

Por meio do portal são submetidos os documentos para pedidos de nacionalidade e realizadas consultas sobre o andamento dos processos. Apenas advogados e solicitadores podem submeter informações diretamente no sistema. Quem não pode pagar um profissional, precisa comparecer com toda a documentação nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Vanessa lembra a sequência de problemas na plataforma de cidadania. “Em 3 de outubro foi introduzido um novo sistema, com a promessa de ser melhor e mais rápido. E, logo no início, não funcionou como deveria”, lembra. Depois, a plataforma passou a ter interrupções por horas. “Acontece de eu receber uma notificação do IRN informando que o processo de um cliente precisa de mais um documento e, quando vou inserir o que foi pedido, tudo está parado. Mas tanto tempo sem funcionar, como agora, nunca havia acontecido”, relata.

Vanessa tem esperança de que a situação possa melhorar. “Foi nomeado um novo presidente para o IRN. Vendo o currículo dele, é da área de informática. Quem sabe ele consiga resolver os problemas da plataforma”, diz. O novo presidente é Jorge Rodrigues da Ponte, que se formou em Informática e Administração de Empresas e tem mestrado em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Desorganização

A advogada Catarina Zuccaro também tem enfrentado problemas com o sistema do IRN. “Está tudo fora do ar. Recebo telefonemas todos os dias de clientes dizendo que as senhas deles para consultar os processos não funcionam. Tenho que explicar que o problema não é a senha, mas o sistema de informática”, ressalta.

Ela questiona o tempo que está demorando para a plataforma voltar a funcionar. “Ou é desorganização básica do sistema ou não querem que se submeta mais nada para resolverem os casos pendentes”, diz Catarina. “E não é só a plataforma da nacionalidade. Também o SITAF não está operacional”, menciona, referindo-se ao Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Segundo Catarina, a atual situação está provocando ansiedade nas pessoas afetadas. “Tenho clientes que consultam de manhã e de noite, para ver se seus processos andaram”, revela. No total, ela tem mais de 10 clientes requerendo a cidadania portuguesa, entre eles, estudantes, que pagam até 7 mil euros (R$ 44,8 mil) por ano como estrangeiros às universidades, e, com cidadania, passarão a desembolsar mil euros (R$ 6.400) anuais.

Catarina ainda tem casos em que o atraso na obtenção da cidadania causou prejuízos. “Tive um cliente que perdeu o emprego por não ter conseguido a nacionalidade. A carta de demissão apresentava como motivo o fato ele não ter documentos como cidadão da União Europeia no prazo que deveria”, conta.

Prazos diferentes

A advogada lembra que há diferença na velocidade dos processos depois a implantação da inteligência artificial (IA) no sistema do IRN. "Os processos submetidos em fevereiro e março deste ano, como já apanharam a IA, estão andando mais rápido. Já os de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, que não foram abrangidos pela mudança, estão mais atrasados", relata. Ela diz que, com a mudança, os processos dos meses mais próximos estão mais perto da conclusão do que os anteriores.

Mas também há problemas com a inteligência artificial, segundo o advogado Alfredo Roque, da VE Consultoria. "Vários dos processos submetidos à nova tecnologia estão registrando falhas, como trocar o sexo dos cidadãos", afirma. "Isso complica demais o andamento dos pedidos de cidadania", acrescenta.