O acordo comercial UE-Mercosul, assinado na sexta-feira em Montevideu, é uma oportunidade para Portugal reduzir o défice comercial que tem com o bloco latino-americano, considerou nesta segunda-feira o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em Bruxelas.

“Portugal tem um défice de comércio agro-alimentar de 517 milhões de euros por ano” com os países do Mercosul, disse o ministro, acrescentando haver agora uma oportunidade para a redução desta diferença, exemplificando com o vinho e o azeite, entre outros produtos.

Em declarações à margem da reunião dos ministros da Agricultura e Pescas da UE, José Manuel Fernandes adiantou ainda que o acordo UE-Mercosul inclui mecanismos de salvaguarda e de reciprocidade.

“O objectivo do acordo é que haja um win-win e ninguém perca. Seria um mau acordo se não houvesse uma vitória de cada um dos lados. O objectivo é, por exemplo, que os padrões ambientais sejam melhorados, não vamos reduzir os padrões que temos e as exigências ambientais da UE. Em termos sociais há cláusulas que no âmbito do Mercosul vão melhorar o rendimento dos trabalhadores. Há um objectivo de evitar o desmatamento. Estou absolutamente convencido de que o acordo trará aspectos e situações vantajosas e positivas para ambas as partes.

Sem o acordo de parceria com os quatro membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, Portugal tem de pagar taxas alfandegárias de 10% para exportar e que vão até aos 26% e 38% no vinho e no queijo, explicou o ministro.

O governante adiantou ainda que o acordo prevê a entrada de um total de 99 mil toneladas de carne de bovino, abaixo das actuais 196 mil toneladas que já entram no mercado único.

Os países da UE e do Mercosul concluíram, na sexta-feira, a parte política do maior acordo comercial mundial, que começou a ser negociado em 1999, equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.

“O Mercosul é uma oportunidade, são mais de 720 milhões de consumidores. É também um desafio que ambas as partes vão ter de vencer. Há muitas mentiras e medo que não podem condicionar uma tomada de posição, que é positiva. Neste momento, a UE importa dos quatro países do Mercosul cerca de 196 mil toneladas de carne bovina. O que está no acordo são 99 mil, e já agora essas 99 mil correspondem a 1,6% daquilo que é a nossa produção anual. Portanto, há quotas, há cláusulas de salvaguarda, há princípios de reciprocidade, há objectivos de sustentabilidade, e às vezes parece que não estão a entrar aqui produtos do Mercosul quando estão”, frisou José Manuel Fernandes, à entrada para a reunião do Conselho dos ministros da Agricultura da UE, nesta segunda-feira, em Bruxelas.

“Para Portugal, há inclusivamente uma oportunidade enorme, por exemplo no azeite, que tem uma taxa de 10%. No vinho, a taxa alfandegária vai até aos 38%, no queijo é 26%. Portanto, temos aqui um mercado mais alargado. Não podemos ter medo. Esta é uma oportunidade que coloca desafios, e espero que não haja bloqueio no Conselho da UE e que no Parlamento Europeu passe.”

Sobre o défice agro-alimentar de 517 milhões de euro por ano, disse: “Eu estou convencido de que vamos reduzir este défice, e temos aqui oportunidades que, para nós, são importantíssimas, por exemplo, no vinho, onde no âmbito da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum nós reforçámos o objectivo de promoção e onde o Brasil é um dos alvos. Recentemente, no âmbito do G20, assinámos um protocolo com o Ministério da Agricultura para remoção de barreiras. Mas sem o Mercosul não temos o acesso ao mercado. Portanto, vinho, azeite e outros produtos, pêra-rocha e até têxteis, não podemos ter medo, somos capazes. O Brasil é um mercado que não podemos esquecer, tem 217 milhões de pessoas e tem um relacionamento histórico connosco. Temos aqui uma oportunidade para reduzirmos o défice agro-alimentar.”