Portugal enfrenta desafios energéticos e climáticos sem precedentes, encontrando-se num momento crítico para a consolidação do seu compromisso com a transição energética e a descarbonização da sua economia.

O Plano de Ação para o Biometano 2024/2040, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 22 de fevereiro, mais do que uma resposta a exigências energéticas e climáticas, constitui um vetor de desenvolvimento sustentável alinhado com as metas europeias de descarbonização e com os compromissos internacionais em matéria climática.

Um plano que é mais do que isso: é uma oportunidade única para o nosso país, que não pode ficar no papel. É urgente, inadiável e indispensável a sua implementação, com ações e medidas concretas, com investimentos sustentados e através de uma abordagem integrada que aproveite e potencie a utilização das infraestruturas existentes, nomeadamente no setor energético (acelerando os impactos económicos, sociais e ambientais), atribuindo ao biometano o lugar central que merece na política energética nacional.

Embora necessária a criação do grupo de acompanhamento do Plano de Ação para o Biometano, com a missão de assegurar o seu acompanhamento e coordenação, a sua existência não é suficiente para endereçar o conjunto de desafios que constitui a execução deste Plano.

Biometano: solução de transição e opção energética de futuro

Reunindo benefícios económicos, sociais e ambientais significativos, o biometano é uma solução de transição limpa, com enorme potencial para substituir o gás natural em várias aplicações (desde o consumo doméstico, dos serviços e da indústria à logística e aos transportes) e, assim, reduzir a nossa dependência externa de combustíveis fósseis.

O Plano de Ação para o Biometano prevê ser possível substituir 9% do consumo de gás natural por biometano até 2030, aumentando para 18,6% em 2040. Esta substituição permite reduzir significativamente as importações de gás natural (e os custos associados, de 136 milhões de euros até 2030 e 279 milhões até 2040), e, com isso, diminuir a dependência energética e tecnológica externa, contribuir para as metas nacionais de descarbonização e para o aumento da incorporação e diversificação das energias renováveis na matriz energética nacional.

Biometano em Portugal: um potencial inegável e ilimitado

Apesar do potencial inegável e das condições favoráveis que existem em Portugal, o setor do biometano permanece ainda por explorar. Urge, por isso, implementar o Plano de Ação para o Biometano, com metas claras e ambiciosas, articulado com um melhor enquadramento legal e regulatório (desde logo, para a produção e injeção de biometano na rede), com o reforço de incentivos fiscais e financeiros, nomeadamente ao investimento em unidades de produção e respetivas ligações, com a simplificação de processos de licenciamento e com estratégias de apoio a iniciativas e parcerias locais e regionais.

A União Europeia definiu a meta de 35 bcm de produção de biometano até 2030 no seu plano REPowerEU, reconhecendo, de forma inequívoca, o contributo desta fonte energética para a descarbonização da economia e para a segurança energética. Outros países europeus já avançaram, e de forma significativa, neste domínio, utilizando o biometano como alavanca para reduzir emissões, resolver desafios ambientais, fomentar a inovação e fortalecer as suas economias, sobretudo ao nível local e regional. Portugal não pode ficar para trás.

Biometano: motor de criação de emprego, de riqueza e conhecimento

A par dos resíduos urbanos, onde representa uma oportunidade para responder a um grave problema ambiental, a produção de biometano promove o aproveitamento de resíduos orgânicos provenientes da agricultura, da pecuária e da indústria, valorizados localmente e transformados em recursos e em energia, contribuindo para impulsionar a economia nacional (sobretudo o setor primário) através de uma progressiva circularidade.

Um setor que tem o grande potencial de dinamizar economias locais, incentivando o desenvolvimento de infraestruturas, serviços e tecnologias associadas, fortalecendo a coesão territorial e combatendo o despovoamento em zonas rurais e de baixa densidade populacional.

Além disso, a produção de biometano contribui para atrair novas indústrias e para impulsionar a inovação e a autonomia tecnológica, gerando um efeito multiplicador no emprego direto e indireto. Se compatibilizado com outros gases renováveis, o biometano servirá como alavanca para outras iniciativas de descarbonização, desde logo na aviação, no transporte marítimo e na mobilidade terrestre. A criação de postos de trabalho especializados, desde a recolha e processamento de resíduos até à operação e manutenção das unidades de produção, representará uma oportunidade única para qualificar a mão de obra local e estimular a atividade económica em territórios e em comunidades muitas vezes esquecidos.

Este modelo descentralizado de produção de biometano constitui um instrumento de justiça social, contribuindo para a redução da pobreza energética e garantindo que a transição energética que vivemos em Portugal é uma transição justa, em que ninguém fica para trás.

A hora de agir é agora

A transição energética que atravessamos e as metas exigentes de neutralidade carbónica com que estamos comprometidos internacionalmente não nos permitem adiar mais: estamos atrasados, e a hora de agir é agora.

Assim, apelamos à Assembleia da República e ao Governo para que tomem decisões que permitam a implementação das linhas de ação do Plano de Ação para o Biometano, nomeadamente quanto à sua calendarização, ao envolvimento e coordenação de vários ministérios e entidades, à definição dos incentivos, à promoção do quadro legal e regulatório necessário e à promoção da agilidade dos licenciamentos.

Temos em mãos a oportunidade única de transformar um desafio numa vantagem competitiva para Portugal, fazendo do biometano pedra angular da transição energética e do nosso desenvolvimento sustentável, assegurando uma energia limpa e uma descarbonização mais rápida, sem disrupções e mais económica (que poderá representar apenas um terço do investimento necessário para alcançar as metas nacionais). Outros países já iniciaram esta jornada, e fizeram-no com sucesso.

A transição energética não é apenas uma responsabilidade dos decisores e das instituições: é um desafio que exige o envolvimento de toda a sociedade. Mas cabe ao Governo e à Assembleia da República liderar este processo, com visão e com determinação.

A concretização do Plano de Ação para o Biometano é uma questão de urgência climática, económica e social, e Portugal pode e deve ser um exemplo na Europa na valorização de recursos renováveis e na transição para uma economia neutra em carbono.

Estamos perante uma oportunidade histórica. Não a desperdicemos.

Subscrevem:

Ana Calhôa
Ângelo Correia
Artur Trindade
Ascenso Simões
Baio Dias
Carlos Gonçalves
Carlos Lobo
Carlos Ribeira
Claudino Monteiro
Diogo da Silveira
Elísio Paulo
Gabriel Sousa
Isabel Santos
Jaime Braga
João Filipe Jesus
João Paulo Pinto Machado
João Rodrigues
João Torres
Joaquim Jorge Guerreiro e Cunha
Jorge Cristino
José Cruz Pratas
José Manuel do Vale Machado
José Vieira
Luís Costa Gomes
Luís Lopes
Miguel Faria
Miguel Henriques
Nuno Afonso Moreira
Nuno Alves
Nuno Fitas Mendes
Nuno Nascimento
Patrick Bárcia
Paulo Brito
Paulo Rui Ferreira
Ricardo Correia
Ricardo Emílio
Rui Costa Neto

ENTIDADES
Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria
Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética
Ecochoice, S.A.
Elísio Paulo & Azevedo, Lda.
ERI – Engenharia, S.A.
Gasfomento – Sistemas e Instalações de Gás, S.A.
Grupo Mota Engil
HyChem, S.A.
Monteiro & Irmão, S.A.
Pa Recycling, Unipessoal, Lda.
Pa Residel – Optimização Energética de Resíduos, S.A
Painhas, S.A.
Paradigma Milenar, Unipessoal, Lda.
PRF – Gás, Tecnologia e Construção, S.A.
Sysadvance, S.A.
Telelusa – Construção, Manutenção e Distribuição de Gás, Lda.

Esta Carta Aberta poderá ser subscrita neste link, onde está também a lista total de subscritores.