Juízes pedem “coragem política” para resolver problema de IRS das bolsas do CEJ
Proposta de diploma que regula a formação dos magistrados já salvaguarda que as bolsas não ficarão sujeitas a IRS, mas só para o futuro. Associação de juízes pede norma interpretativa.
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer aproveitar uma alteração à lei que regula o ingresso nas magistraturas para clarificar as regras do IRS e resolver o problema de tributação que se tem verificado nos últimos anos com as bolsas dos candidatos a juízes e procuradores em formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
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