A Operação Pretoriano chegará a julgamento? Se sim, que arguidos serão julgados e por que crimes? Estas duas interrogações vão conhecer resposta esta quinta-feira, 5 de Dezembro, dia da leitura da decisão instrutória. Depois de visualizadas 23 horas de filmagens e feito o debate instrutório, o Ministério Público mantém a tese de que há indícios mais do que suficientes para acusar os 12 arguidos de 31 crimes cada. Já as defesas dizem que a acusação é uma fantasia. A decisão será tomada pela juíza Filipa Azevedo a partir das 15h.

Este caso judicial investiga os incidentes de violência ocorridos na Assembleia-Geral (AG) extraordinária do FC Porto de 13 de Novembro de 2023. O Ministério Público (MP) acusa Fernando Madureira, o ex-líder dos Super Dragões, a mulher Sandra Madureira e vários outros elementos da claque portista de terem montado um clima de medo e intimidação que culminou em agressões a sócios portistas.

Em causa na AG estava a votação de uma revisão estatutária: caso fosse aprovada a mudança nos estatutos, o poder de Pinto da Costa sairia reforçado e a futura candidatura de André Villas-Boas poderia perder ímpeto. O MP diz que a direcção dos Super Dragões pretendia abafar a oposição a Pinto da Costa, de modo a garantir a continuidade dos benefícios de bilhetes, viagens e outras regalias que a claque gozava à data. Revoltados com aquilo que consideravam um assalto ao poder do clube, milhares de sócios fizeram questão de participar nesta reunião, afluência nunca antes vista.

A votação seria feita com o levantamento do braço, algo que permitia a fácil identificação dos sócios que votassem contra as propostas de alteração. Várias pessoas queixaram-se de agressões, ameaças e coacção dos arguidos durante a AG portista. A votação acabaria por não se realizar nessa noite de 13 de Novembro, com a interrupção dos trabalhos após agressões a Henrique Ramos, associado do FC Porto que contestou um dos pontos em discussão.

A verdade é que vários dos arguidos que entraram no Pavilhão Dragão Arena não eram sequer sócios do FC Porto. De acordo com os regulamentos do clube, apenas os associados maiores de idade com mais de um ano de ligação ao clube podem participar nestas reuniões internas. Os membros dos Super Dragões lançaram apelos em grupos privados para que fosse reunido o maior número de cartões de sócios, passados a terceiros antes da revista para permitir o acesso ao interior do pavilhão.

Outro grupo apoderou-se de uma caixa de pulseiras que davam acesso à AG, passando à frente do processo de acreditação. Para que as propostas fossem aprovadas, teria de existir a aprovação de mais de 66% dos presentes. Era por isso importante assegurar uma presença de peso no pavilhão, sublinha o MP.

Investigado em três processos

No total, há 12 arguidos e todos respondem pelos mesmos 31 crimes: 19 de coacção agravada; sete de ofensa à integridade física no âmbito de espectáculo desportivo; três de atentado à liberdade de informação; um de instigação pública a um crime e outro de arremesso de objecto. Há ainda um dos arguidos que responde pelo crime de detenção de arma proibida.

Fernando Madureira é o mais mediático do grupo. O homem de 49 anos foi líder da principal claque do FC Porto durante cerca de duas décadas, tornando-se uma das caras mais conhecidas do clube fora das quatro linhas. Começou a exibir um estilo de vida luxuoso, com carros topo de gama, férias de luxo e casas.

Além da violência na Operação Pretoriano, as autoridades investigam ainda um alegado esquema de bilhetes que Madureira liderava. A Operação Bilhete Dourado tem como ponto principal os ingressos cedidos pelo FC Porto ao abrigo do protocolo entre clube e claque para a venda a preços inflacionados. Há ainda uma terceira investigação que visa o antigo líder da claque, relativa a suspeitas de fraude fiscal que serviriam para mascarar estes supostos lucros ilícitos.

Por ouvir na fase de instrução ficou Jorge Nuno Pinto da Costa, testemunha que as defesas consideram fundamental para esclarecer as imputações. Será novamente tentada uma audição para a fase de julgamento, num momento em que o ex-presidente do FC Porto enfrenta um problema grave de saúde. Os advogados pedem ao tribunal a audição do dirigente para memória futura.

Toda a fase de instrução realizou-se à porta fechada, por receios de confrontos entre membros dos Super Dragões e apoiantes dos arguidos. Apenas a leitura da decisão será aberta ao público, prevendo-se novamente fortes medidas de segurança no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.