A unidade de consumo vigiado móvel do Porto deverá arrancar no início de Dezembro na zona oriental da cidade, abrangendo as freguesias do Bonfim, Paranhos e Campanhã, foi revelado nesta sexta-feira. Em resposta à agência Lusa, o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) diz estar previsto o arranque do programa a partir do dia 01 de Dezembro.

O programa, que abrange a zona oriental do Porto, irá funcionar oito horas por dia (entre 08h00 e as 12h00, e as 20h00 e 24h00) de segunda-feira a domingo. A infra-estrutura móvel irá supervisionar os consumos, disponibilizar os materiais, bem como os primeiros socorros e intervenção em caso de emergência, como em casos de sobredosagem.

Serão também prestados cuidados de saúde, serviços de apoio social e psicossocial, rastreio de doenças infecciosas, acções de drug checking para análise das substâncias psicoactivas ilícitas consumidas e serviços de apoio ao bem-estar como disponibilização de bens alimentares e artigos de higiene.

"A intervenção tem um carácter comunitário e multi-sistémico, envolvendo as diferentes instituições locais, prevendo a complementaridade da actuação nos diferentes subsistemas, nomeadamente com outras Unidades de Intervenção Local e outros serviços no âmbito da saúde", indica o Departamento de Intervenção Integrada do ICAD.

Com a sala de consumo móvel pretende-se "promover a dignidade e a educação para a saúde", bem como reduzir riscos e danos, contribuindo para a redução do contágio de doenças transmissíveis. "É também objectivo desta intervenção desenvolver estratégias de proximidade à população com consumos activos de substâncias que não acede aos serviços de apoio da rede actual, possibilitando o consumo de substâncias em condições dignas e assépticas", acrescenta.

O ICAD lançou em 26 de Julho o concurso referente ao Programa de Consumo Vigiado Móvel, tendo o procedimento sido homologado no dia 21 de Novembro. No início de Abril, a Câmara do Porto anunciou que, no prazo de um a dois meses, seria disponibilizada uma unidade móvel para consumo assistido para dar resposta aos consumidores de substâncias injectáveis, mas não aos consumidores de substâncias fumadas.

Este projecto corresponde à disponibilidade manifestada pela autarquia em Agosto de 2023, depois de terem sido selados os portões da Escola Preparatória do Cerco, espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que estava a ser usado como local de consumo e tráfico de droga.

No final do ano passado, a gestão da sala de consumo vigiado no Porto foi adjudicada ao consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) pelo período de 24 meses, revelou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Com a atribuição da gestão ao consórcio, o programa de consumo vigiado deixou de ser um projecto-piloto e passou a ser uma resposta financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.

Instalada na conhecida como "Viela dos Mortos", a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de Agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte). Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto funciona das 10h00 às 20h00, sete dias por semana.