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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao PÚBLICO Brasil que seu gabinete recebeu, na noite de quarta-feira (27/11), a denúncia encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas.

Todos são acusados, com base em investigações concluídas pela Polícia Federal, de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os policiais recolheram provas robustas de que o grupo que seria liderado por Bolsonaro elaborou um plano frustrado para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Gonet não quis dizer quanto tempo será necessário para tomar a decisão de aceitar ou não a denúncia contra o ex-presidente e os demais golpistas, a maioria deles, militares. “Estamos falando de mais de mil páginas. Isso não se resolve em dois ou três dias”, disse. A expectativa de especialistas é de que o posicionamento do procurador-geral saia no início de 2025.

O sigilo da investigação foi derrubado na terça-feira (26/11), por decisão de Moraes. Além da trama golpista, o processo inclui o caso das joias sauditas, que Bolsonaro desviou e vendeu algumas, e a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.

Gonet está em Lisboa para participação no Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, a convite do ministro Gilmar Mendes, do STF, para quem a democracia brasileira se provou resiliente e sólida ante a tentativa de golpe.

“Houve respostas e estamos em meio a esse processo. Estamos encerrando uma parte das investigações e caberá ao Ministério Público, que deve analisar o oferecimento da denúncia, o aprofundamento das investigações. Há pessoas indiciadas, presas. Portanto, pode haver novas informações”, assinalou Mendes.

Denúncias graves

Para o ministro, no entanto, os fatos, como relatados nas investigações da Polícia Federal, são “extremamente graves” e “mostram que figuras de altas patentes de militares se envolveram em grave episódio”. Na avaliação dele, é possível que surjam novos processos e novos indiciados. “Muita gente ainda vai ser ouvida e, certamente, virão novas informações e novos desdobramentos. Dizem que esse relatório (entregue a Gonet) ficou um pouco atrasado, devido às informações últimas que foram colhidas”, frisou.

Mendes destacou que não vê riscos de golpe no Brasil, mas isso, no entender dele, não significa que o país não deva fazer reformas para que as chances que se deram à militarização da administração pública não se repitam. “Há uma proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso nesse sentido, assim como a despolitização das polícias. Creio que esses temas devem ser votados, precisamos caminhar nesse sentido. Isso precisa ganhar prioridade”, assinalou.

A denúncia que está sobre a mesa do procurador-geral da República é uma peça de acusação contra pessoas suspeitas de praticarem crimes. Gonet, depois de avaliar toda a documentação, poderá pedir mais investigações à Polícia Federal. Essa hipótese, inclusive, não está descartada dentro do próprio Supremo.

O processo encerrado pela PF concluiu que Jair Bolsonaro planejou e atuou em uma trama para impedir a posse de Lula. Além do ex-presidente, integram a lista de indiciados o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada de Bolsonaro, e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. No total, 25 dos suspeitos são militares.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por ataques e mentiras sobre as urnas eletrônicas no Brasil. Ele já havia sido indiciado neste ano pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita e sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Para Gilmar Mendes, por tudo o que se sabe das investigações, já havia, durante o governo Bolsonaro, o intuito de, o ex-presidente perdendo as eleições, tentar continuar no poder. “Por isso, se buscou o ataque às urnas eletrônicas para justificar uma suposição de fraudes nas eleições e, assim, se levar à interrupção do processo democrático”, conclui.