O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, vê vantagens na eliminação da comissão por resgate antecipado de créditos à habitação a taxa variável, mas tem uma posição oposta em relação aos contratos a taxa fixa, considerando que “se trata de produtos distintos”.

"Não podemos é achar que todos os produtos são iguais porque não são", referiu o governador, sublinhando que no caso de um crédito a taxa fixa, as instituições financeiras “têm de contratar instrumentos financeiros para cobrir a maturidade desse contrato, e alguém tem de ser responsabilizado por isso”.

Mário Centeno respondia a questões colocadas por jornalistas na sessão de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira de Novembro, nomeadamente em relação à posição da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que assumiu que limitar ou proibir estas comissões poderá levar a banca a deixar de conceder empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista.

“Se queremos flexibilidade temos de estar dispostos a pagar essa flexibilidade”, afirmou Centeno, que nunca se referiu concretamente às propostas que estão agora em cima da mesa: a do PS que começou por propor o fim das comissão nos dois tipos de empréstimos (com taxa fixa e variável), mas que depois evoluiu para a sua eliminação apenas no regime variável e numa redução dos actuais 2% para 0,5% na fixa; ou a do Chega, que pretende manter 0,5% na variável e na fixa.

O que parece claro é que o governador se manifesta favorável à eliminação da referida comissão nos créditos a taxa variável (associados às taxas Euribor), tendo em conta o impacto positivo que a sua suspensão tem tido para as famílias e para o mercado. Esta suspensão, que dura há cerca de dois anos, termina, se nada for decidido em contrário, a 31 de Dezembro.

A este propósito, Centeno recuperou uma declaração recente, que mantém: “Sem surpresa, mas com agrado, a eliminação das comissões veio tornar o mercado mais fluído, obrigou os bancos a reagir e permitiu aos mutuários fazer mudanças de crédito de banco para banco, agora sem o custo adicional dessa comissão”. Acrescentando ainda: “Portanto, se calhar há uma lição a aprender”.

Ainda sobre os créditos a taxa fixa, o governador destacou que “o impacto de um contrato a taxa fixa no balanço dos bancos é diferente e o reflexo que se pode associar a uma isenção de comissão num caso e no outro são completamente diferentes”. Acrescentado que não vai classificar essa eventual alteração “como um risco para estabilidade financeira”, mas que “teria e tem um impacto no funcionamento do mercado”.

E partindo de uma situação que admitiu ser "extremada", deixou um alerta: "Alguém que esteja a fazer contratos a taxa fixa e a interrompê-los a casa mês, fica tudo registado no sistema". Ou ainda que "o sistema sabe que aquele consumidor tem uma determinada reputação (...)".