O procurador especial Jack Smith pediu esta segunda-feira o arquivamento dos processos federais contra Donald Trump por tentativa de subversão dos resultados eleitorais de 2020 e por retenção ilegal de documentos confidenciais após o seu primeiro mandato, admitindo que o Presidente eleito dos EUA não poderá ser julgado antes do seu regresso à Casa Branca, a 20 de Janeiro.

A equipa de procuradores liderada por Smith citou, no seu pedido à juíza Tanya Chutkan, do distrito de Columbia, no caso da tentativa de subversão dos resultados eleitorais, uma política de longa data do Departamento de Justiça dos EUA de que os presidentes em exercício não devem enfrentar processos criminais.

“A posição do Departamento [de Justiça] é que a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado”, escreveu Smith num documento de seis páginas dirigido à juíza, que terá ainda de aprovar o pedido dos procuradores.

Donald Trump era acusado, no processo federal, de ter tentado subverter os resultados da eleição de 2020, na qual perdeu para Joe Biden, para se manter ilegalmente no poder. No caso da retenção ilegal de documentos após ter deixado o cargo, em Janeiro de 2021, o pedido foi apresentado num tribunal da Florida, onde se encontrava actualmente em recurso depois de a juíza distrital Aileen Cannon ter decidido, em Julho, o arquivamento do processo.

Numa primeira reacção à decisão do procurador especial, o director de comunicação do Presidente eleito, Steven Cheung, afirmou que “a decisão de hoje [ontem] do Departamento de Justiça põe fim aos processos federais inconstitucionais contra o Presidente Trump e é uma grande vitória para o Estado de direito”.

“O povo americano e o Presidente Trump querem o fim imediato da instrumentalização política do nosso sistema judicial e esperamos unir o nosso país”, acrescentou Cheung.

Esperava-se que Trump, que como Presidente supervisionará novamente o Departamento de Justiça, ordenasse o fim dos dois casos contra si.

A política do Departamento de Justiça, que remonta à década de 1970, sustenta que um processo criminal contra um Presidente em exercício violaria a Constituição dos EUA ao minar a capacidade de funcionamento do chefe do executivo do país.

No processo de subversão eleitoral, os advogados de Trump tinham dito anteriormente que iriam tentar rejeitar as acusações com base numa decisão do Supremo Tribunal dos EUA, em Julho, segundo a qual os ex-presidentes têm ampla imunidade de acusação sobre acções oficiais tomadas enquanto estiveram na Casa Branca.

Smith tentou salvar o caso após a decisão do Supremo Tribunal, retirando algumas alegações mas argumentando que as outras não estavam ao abrigo da imunidade presidencial e que poderia prosseguir com o julgamento.

O caso foi apresentado após uma investigação liderada por Smith sobre as tentativas de Trump de se manter no poder após a sua derrota nas eleições de 2020, culminando no ataque de 6 de Janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por uma multidão dos seus apoiantes após um discurso inflamado perto da Casa Branca.

Trump negou qualquer irregularidade e argumentou que o sistema jurídico dos EUA se tinha virado contra ele para prejudicar a sua campanha presidencial. Durante a campanha, prometeu que despediria Jack Smith se voltasse à presidência.