A emissão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de um mandado de captura do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, nesta quinta-feira é a mais recente ocasião em que líderes de países são visados pela justiça criminal internacional com este tipo de mandados enquanto estavam em exercício de funções, depois do Presidente russo Vladimir Putin, em 2023.

Para além dos líderes no exercício de poderes, vários líderes foram procurados, acusados e julgados por crimes internacionais sobre acções ocorridos durante o exercício de funções, começando pelos líderes alemães e japoneses julgados pelos tribunais internacionais de Nuremberga e Tóquio criados depois da Segunda Guerra Mundial (conhecidos por tribunais ad hoc), tais como o primeiro ministro japonês Hideki Tojo e o breve sucessor de Adolf Hitler, Karl Doenitz.

No entanto, os primeiros líderes a serem visados pela justiça internacional enquanto estavam em funções não foram visados pelo TPI, mas por um dos seus antecessores, o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (TPIJ).

O primeiro mandado de captura pelo TPIJ foi o emitido em 11 de Julho de 1996 contra o Presidente do então Estado separatista sérvio República Srpska, Radovan Karadzic, oito dias antes de se demitir a 19 de Julho desse ano, que incluía também o líder do Exército bósnio-sérvio, Ratko Mladic. Karadzic, que tinha recusado integrar a Bósnia-Herzegovina e liderou o Estado separatista durante a Guerra da Bósnia, foi detido em 2008, após 12 anos de fuga e acabou por ser condenado por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Em 1999, o então Presidente da República Federal da Jugoslávia (que depois viria a ser conhecida como Sérvia e Montenegro), Slobodan Milosevic, foi alvo de um mandado de captura pelas suas acções durante as guerras na Croácia, Bósnia e Kosovo. O Presidente jugoslavo, apesar de estar acusado de crimes de guerra, manteve-se no poder até ser deposto em Outubro de 2000 e posteriormente detido em 2001. Mantido em detenção na Haia, Milosevic viria a morrer de ataque cardíaco em 2006, antes de ser julgado.

Depois da fundação do Tribunal Penal Internacional em 2002, o primeiro chefe de Estado em funções a receber um mandado de captura internacional foi o Presidente do Sudão Omar al-Bashir, que governou o país por três décadas, entre 1993 e 2019. O TPI emitiu dois mandados em 2019 e 2010 contra o líder sudanês por acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Guerra no Darfur, que só viria a terminar depois da queda do poder de Bashir.

Durante o seu cargo depois de acusado, o líder visitou vários países signatários do TPI, incluindo o Quénia e o Chade. O caso mais célebre foi aquando da visita do então Presidente à África do Sul para uma cimeira da União Africana. Proibido de sair do país por um tribunal de Pretória, Bashir acabaria por não ser detido pelo Governo da África do Sul, país liderado então por Jacob Zuma. Só depois de ser deposto em 2019 é que Bashir foi detido e aguarda o fim do julgamento, iniciado em 2020.

Já em 2011, o tribunal viria a emitir outro mandado de captura a um líder em funções, desta vez contra Muammar Khadafi, líder da Líbia de 1969 até 2011, ano em que os protestos em massa da Primavera Árabe e a subsequente guerra civil contra a organização da oposição Conselho Nacional de Transição que teve intervenção de uma coligação de países liderada pela NATO causaram a queda do ditador líbio após ter sido morto por forças rebeldes em Outubro desse mesmo ano. Antes de morrer, no entanto, o TPI tinha emitido um mandado de captura contra Khadafi por acusações de crimes contra a humanidade, que nunca viriam a ser julgadas.

Por fim, a mais recente emissão de um mandado de captura foi feita em 2023, contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por acusações de envolvimento criminal no rapto ilegal de crianças durante a invasão russa da Ucrânia, iniciada em Fevereiro de 2022. No entanto, depois de Putin visitar a Mongólia, país membro do TPI, o mandado de captura voltou a não ser respeitado por um signatário do tribunal.