A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai passar a estar na competência directa da ministra da Saúde. A alteração, publicada em Diário da República na última terça-feira, tem efeitos desde 11 de Novembro.

Em Maio, a ministra Ana Paula Martins fez publicar um despacho com a delegação de competências nas secretárias de Estado da Saúde. Entre as várias atribuições, Ana Povo ficou com a delegação de competências relativas à IGAS. A medida foi agora revista, passando esta entidade a estar na alçada da competência directa da ministra.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde e aguarda uma resposta.

No mesmo despacho está também a revogação da delegação de competências relativas ao INEM que tinha sido atribuída a Cristina Vaz Tomé. Esta já era uma alteração esperada, depois de a ministra ter anunciado na semana passada, no final de uma visita ao Instituto de Emergência Médica, que esta entidade passaria a estar sob a sua alçada directa.

Actualmente, a IGAS tem em curso várias auditorias relacionadas com o INEM. Uma primeira relacionada, anunciada em Junho, sobre as condições financeiras e funcionamento do INEM. O processo foi instaurado no início do mês seguinte e espera-se que o projecto de relatório com as conclusões esteja concluído na primeira quinzena de Dezembro.

Mais recentemente, e depois de vários alegados atrasos do atendimento de chamadas no dia em que a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar foi coincidente com uma greve da administração pública, a ministra pediu nova averiguação à IGAS por causa do cumprimento dos serviços mínimos. Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado da Saúde para 2025, Ana Paula Martins adiantou que, “pelo menos, um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos por falta de recursos humanos”.

Nessa audição, a ministra afirmou que assumia a “total responsabilidade pelo que correu menos bem” no INEM e que saberia tirar responsabilidade das conclusões que vierem a ser apuradas relativa a alegadas mortes relacionadas com os longos tempos de espera para atendimento das chamadas. “Se efectivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, pode ter certeza de que eu saberei interpretar esses resultados”, disse.