A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai passar a estar na competência directa da ministra da Saúde. A alteração, publicada em Diário da República na última terça-feira, tem efeitos desde 11 de Novembro.

Em Maio, a ministra Ana Paula Martins fez publicar um despacho com a delegação de competências nas secretárias de Estado da Saúde. Entre as várias atribuições, Ana Povo ficou com a delegação de competências relativas à IGAS. A medida foi agora revista, passando esta entidade a estar na alçada da competência directa da ministra.

Questionado pelo PÚBLICO, fonte oficial do gabinete da ministra explicou que "estando em elaboração um despacho para alterar a delegação de competências relativamente ao INEM, o Ministério da Saúde decidiu incluir neste despacho todas as outras alterações de delegação de competências, decididas anteriormente", ou seja, a decisão já teria sido tomada por Ana Paula Martins mas não efectivada nem tornada pública.

Recorde-se que no mesmo despacho está também a revogação da delegação de competências relativas ao INEM que tinha sido atribuída a Cristina Vaz Tomé. Esta já era uma alteração esperada, depois de a ministra ter anunciado na semana passada, no final de uma visita ao Instituto Nacional de Emergência Médica, que esta entidade passaria a estar sob a sua alçada directa.

Actualmente, a IGAS tem em curso várias auditorias relacionadas com o INEM. Uma primeira relacionada, anunciada em Junho, sobre as condições financeiras e funcionamento do INEM. O processo foi instaurado no início do mês seguinte e espera-se que o projecto de relatório com as conclusões esteja concluído na primeira quinzena de Dezembro.

Mais recentemente, e depois de vários alegados atrasos do atendimento de chamadas no dia em que a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar foi coincidente com uma greve da administração pública, a ministra pediu nova averiguação à IGAS por causa do cumprimento e da organização das escalas de serviço. Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado da Saúde para 2025, Ana Paula Martins adiantou que, “pelo menos, um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos por falta de recursos humanos”.

Nessa audição, a ministra afirmou que assumia a “total responsabilidade pelo que correu menos bem” no INEM e que saberia tirar responsabilidade das conclusões que vierem a ser apuradas relativa a alegadas mortes relacionadas com os longos tempos de espera para atendimento das chamadas. “Se efectivamente houver responsabilidades que a ministra da Saúde entenda que podia ter evitado, pode ter certeza de que eu saberei interpretar esses resultados”, disse.

Há um terceiro inquérito, aberto por iniciativa do próprio inspector-geral das actividades em saúde, António Carapeto, a 7 de Novembro, "às situações noticiadas, nos últimos dias, sobre os eventuais atrasos no atendimento realizado pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM".

Notícia actualizada às 18h38 com a resposta do Ministério da Saúde