André Ventura anunciou, esta quarta-feira, que o Chega vai viabilizar, através da abstenção, a proposta de aumento das pensões do Partido Socialista.

“O Chega vai viabilizar no Orçamento do Estado, na especialidade, o aumento das pensões, porque não compreendemos que um Orçamento do Estado que mantém o nível de atribuição de subsídios que este mantém e a carga fiscal que este mantém não consiga aumentar de forma razoável o valor das pensões em Portugal”, disse o presidente do Chega, durante a tarde desta quarta-feira, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para isso, o partido vai “abster-se” na votação da proposta de aumento de pensões do PS, que prevê uma subida de 1,25% nas pensões até ao valor de três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 1565 euros.

Também o Chega tem uma proposta para o aumento das pensões em 1,5%. Esta quarta-feira, André Ventura disse que a iniciativa do Chega foi alterada, passando a abranger as pensões até aos 1500 euros, em vez dos anteriores 1018,52 euros.

“Ambas [as propostas] estão dentro da margem orçamental prevista no saldo da segurança social e da folga orçamental”, argumentou Ventura, acrescentando que o “problema das pensões” em Portugal deve ser encarado como um “desígnio nacional”.

Com a abstenção do Chega, e o previsível voto contra de PSd e CDS-PP, a proposta do PS precisa de ainda de assegurar pelo menos três votos favoráveis dos restantes partidos para ser viabilizada. A iniciativa dos socialistas já foi criticada pelos sociais-democratas, que defendem apenas o aumento para as pensões previsto na lei, admitindo, contudo, atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas no Verão do próximo ano, um bónus condicionado à execução orçamental.

O grupo parlamentar do PSD enviou tanto a proposta do PS como a do Chega para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que vai tentar avaliar o impacto orçamental das iniciativas até à noite de 25 de Novembro, para que os partidos tenham acesso às conclusões antes de a matéria ser votada na especialidade. A votação sobre pensões está prevista para 26 de Novembro, mas pode ser adiada até dia 28, o último dia de votações na especialidade.

Ainda em conferência de imprensa no Parlamento, André Ventura afirmou que o Chega se vai abster nas propostas de descida do IRC “que não sejam tão ambiciosas” como a redução de dois pontos percentuais (de 21% para 19%) que o partido defende e que verteu numa proposta de alteração ao Orçamento.