Se a vontade das confederações patronais vingar, no arranque do próximo ano a concertação social vai voltar a debruçar-se sobre a legislação laboral, para discutir as restrições à subcontratação (outsourcing), o banco de horas individual, o trabalho em plataformas, o contrato intermitente, o período experimental e o regime do teletrabalho, entre outros pontos da Agenda do Trabalho Digno que está em vigor desde Maio de 2023. Para a UGT, este não é um tema prioritário, mas se for posto em cima da mesa a união sindical vai discuti-lo "sem tabus". Só não garante que haverá acordo.

No final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) desta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, não quis identificar as prioridades do Governo e apenas adiantou que as discussões terão lugar a partir de Janeiro.

"Nunca me adianto em relação à concertação social", afirmou. “O Governo não se antecipa nessa matéria, o que hoje quis fazer foi ouvir dos parceiros quais eram as prioridades de cada um", acrescentou.

No acordo de rendimentos assinado a 1 de Outubro, os parceiros comprometem-se a levar à concertação social um conjunto de temas que não houve tempo para discutir: saúde e segurança no trabalho, formação profissional, legislação laboral, sustentabilidade da Segurança Social, modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.

Nesta quarta-feira, as confederações da indústria, do comércio e serviços e do turismo anunciaram que, entre os temas em cima da mesa, a sua prioridade é rever o Código do Trabalho.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), destacou a necessidade de “corrigir” algumas das medidas, até porque “passaram ao lado da Concertação Social”.

Entre os pontos a rever, apontou a proibição da subcontratação após um despedimento.

Do lado da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros também pôs “particular ênfase” na legislação laboral, destacando a necessidade de rever o banco de horas individual assim como o regime dos contratos intermitentes e de muito curta duração.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu que não é possível manter o teletrabalho e o trabalho em plataformas a funcionar “no quadro legal e mental dos primeiros anos deste século”. O presidente, João Vieira Lopes, diz que a CCP quer discutir também o banco de horas ou os períodos experimentais.

A sustentabilidade da Segurança Social é outra das prioridades da CIP e da CCP. Vieira Lopes defende que devem ser estudadas novas fontes de financiamento e destacou o peso que a taxa social única tem nas empresas.

Do lado da UGT, a única central sindical a assinar o acordo de rendimentos, rever a lei laboral não é uma prioridade.

“A primeira prioridade da UGT é a valorização dos salários e dos trabalhadores”, assegurou o secretário-geral da estrutura, Mário Mourão.

Mas se o tema for colocado em cima da mesa, a UGT vai discuti-lo “sem tabus”. “Não garanto é que haja acordo”, avisou, lembrando que a central sindical também tem propostas que não agradarão aos patrões, como a reposição do princípio do trabalho mais favorável ou a reversão de várias medidas tomadas durante o programa da troika e que se mantêm.

Para Tiago Oliveira, líder da CGTP, a prioridade dada pelos patrões à lei laboral "deve-nos preocupar", porque é "sinal de que querem continuar o caminho de aprofundamento das dificuldades de quem trabalha", alertou.