Representantes políticos dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, de Taiwan e da Austrália, entre outros, criticaram a condenação de 45 activistas pró-democracia a penas de prisão de até dez anos por terem realizado primárias não oficiais em 2020 na região administrativa especial chinesa de Hong Kong.

Apenas dois dos 47 arguidos foram absolvidos, enquanto os restantes receberam penas que variam entre os quatro anos e dois meses e os dez anos, pena aplicada ao jurista Benny Tai Yiu-ting.

Tai e outros 30 arguidos, incluindo o antigo líder estudantil Joshua Wong e a antiga deputada Claudia Mo Man-ching, tinham-se declarado culpados em Maio.

Outros 14 arguidos tinham-se declarado inocentes, entre os quais os ex-deputados Leung Kwok-hung (um antigo marxista conhecido como ‘Cabelo Longo’), Lam Cheuk-ting, Helena Wong Pik-wan e Raymond Chan Chi-chuen e a jornalista Gwyneth Ho Kwai-lam.

Este foi até ao momento o maior julgamento ao abrigo da polémica Lei de Segurança Nacional, imposta em 2020 pela República Popular da China à antiga colónia britânica.

A lei em causa é vista pelo movimento pró-democracia e pelos países ocidentais como uma ferramenta jurídica para perseguição da dissidência e dos críticos de Pequim, que, dizem, viola o princípio da separação de poderes e que não cumpre os desígnios do princípio "um país, dois sistemas", prometido por Deng Xiaoping aquando da transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.

O Ministério Público acusou os 47 activistas políticos de tentarem garantir uma maioria legislativa de forma a vetar indiscriminadamente os orçamentos e, assim, paralisar o Governo de Hong Kong e derrubar a então líder do território, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor.

As primárias de Julho de 2020 atraíram cerca de 610 mil pessoas, mais de 13% do eleitorado registado na cidade. Mas o Governo adiou as eleições legislativas nesse ano, alegando riscos para a saúde pública durante a pandemia de covid-19, e aprovou, entretanto, uma reforma eleitoral que reserva apenas aos “patriotas” o direito de se candidatarem ao Conselho Legislativo (Parlamento).

Após as eleições de 2021, o órgão ficou praticamente composto por deputados dos partidos leais a Pequim e ao Partido Comunista Chinês.

"Os Estados Unidos condenam veementemente as sentenças anunciadas hoje em Hong Kong contra 45 defensores da democracia e ex-funcionários eleitos", disse um porta-voz do consulado norte-americano no território semiautónomo.

"Os arguidos foram agressivamente processados e presos por participarem pacificamente em actividades políticas normais protegidas pela Lei Básica de Hong Kong”, acrescentou o porta-voz, referindo-se à "miniconstituição" do território.

A mesma fonte classificou as sentenças como um retrocesso no respeito e protecção das liberdades civis e direitos políticos em Hong Kong. Também Taiwan criticou Pequim pela condenação dos 45 activistas, sublinhando que "a democracia não é um crime".

Taiwan "condena veementemente o uso de medidas judiciais e procedimentos injustos por parte do Governo chinês para suprimir a participação política e a liberdade de expressão dos activistas pró-democracia em Hong Kong”, afirmou Karen Kuo, porta-voz da presidência do território reivindicado por Pequim, em comunicado de imprensa.

Por seu turno, a Austrália disse estar "gravemente preocupada" com a condenação dos 45 activistas, incluindo de Gordon Ng, que tem nacionalidade australiana, para além de chinesa.

"Este é um momento muito difícil para o senhor Ng, para sua família e para os seus apoiantes", afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Penny Wong, que reiterou "fortes objecções” à "continuação da vasta aplicação" da Lei de Segurança.