A petição pública que pede que a lei mude para passar a considerar crime o "stealthing", ou seja a remoção do preservativo numa relação sexual sem consentimento do/a parceiro/a, atingiu esta terça-feira as 7500 assinaturas, tendo assim, desde que validadas as mesmas, condições para ser apreciada em plenário na Assembleia da República. Lançada na sequência da queixa da DJ Liliana Cunha de violação com "stealthing" alegadamente cometida pelo pianista João Pedro Coelho, a petição continuará aberta para que receba o maior número de subscrições possível.

O abaixo-assinado pede à Assembleia da República e ao Ministério da Justiça que o "stealthing" seja “tipificado como crime” no Código Penal português, dando um passo na protecção do “direito ao consentimento sexual”. Além disso, pede-se a estas entidades que considerem o “estabelecimento de protocolos de recolha de provas que respeitem as boas práticas internacionais” e “campanhas educativas para informar sobre o consentimento e as consequências do ‘stealthing’”.

Online desde sábado à tarde, a petição conseguiu em apenas quatro dias angariar o número necessário para que seja apreciada em plenário pela Assembleia da República. “O objectivo maior é conseguir o maior número de assinaturas possível, devidamente validadas”, frisou Liliana Cunha ao PÚBLICO esta terça-feira. A validade das assinaturas depende da correcta identificação dos signatários. “A petição continuará aberta e quando formos à Assembleia da República para a validar perceberemos [quantas assinaturas podem ser contabilizadas]”.

Para a DJ e música, que em duas semanas se tornou a efígie de um movimento de denúncia de assédio e outros crimes sexuais no seu sector (e não só), esta rápida adesão ao abaixo-assinado sobre uma forma de crime sexual tão específica representa que se abriu "uma caixa de Pandora que estava à espera de um rosto e de uma mão para ser aberta".

"Sinto que existe apoio não só da parte de mulheres, mas também de muitos homens, porque o 'stealthing' não se prende com o género — existem muitos homens que estavam com parceiras que rompem o preservativo para tentar uma gravidez”, exemplifica sobre os testemunhos e as manifestações de apoio que tem recebido.

O acto de retirar protecção contra doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas sem o consentimento do parceiro é chamado de “stealthing” e desde 2020 é punível, como forma de agressão sexual ou coacção reprodutiva, em países como a Suíça, os Países Baixos, o Reino Unido ou a Alemanha e em estados norte-americanos como a Califórnia.

O objectivo do grupo informal que se reuniu em torno do seu caso e que levou a dezenas de denúncias é “mudar o Código Penal para incluir nem que seja uma linha dedicada ao 'stealthing'”, explica Liliana Cunha ao PÚBLICO. “Isso significa que haverá um debate muito divisivo entre juristas porque é um crime muito difícil de provar”, admite, sabendo que esta figura de violência sexual já pode estar a coberto da moldura penal de algumas formas de crime sexual, mas sendo pouco conhecido e por isso havendo algum nível de discricionariedade no momento de eventuais decisões judiciais. “Vamos rever o texto e falar com todos os representantes de todos os partidos com representação parlamentar para ver se existe escopo para o debate.”

Mas “a campanha pública segue em paralelo”, frisa a DJ. Nunca foi aluna de João Pedro Coelho nem lidou no meio escolar com aquele que acusa de violação — algo que o pianista nega —, mas o seu caso, tornado público nas redes sociais, gerou uma vaga de denúncias que têm revelado alguns casos de má conduta no universo do ensino musical. “Isto está a afectar não só a mim, mas também pessoas que se revêem no meu caso”, relata sobre este vendaval mediático e online gerado em torno da sua denúncia. “O meu papel não é de mediadora e justiceira, é de seguir o meu caso judicial — se pelo caminho conseguir contribuir para o debate público, tanto melhor.”