O novo director do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, deixou, no seu discurso de tomada de posse, nesta segunda-feira, um aviso àqueles que "julgam que o voto popular tudo legitima e tudo amnistia".

"Respeitar a separação de poderes é, sem temer ou sequer hesitar, aplicar a lei a todos: também aos que as aprovam, também aos que a aplicam. Não é violar a lei, deixando de a aplicar àqueles que, de forma mais assumida ou mais dissimulada, querem controlar a justiça para continuar acima dela; àqueles que não gostam que a justiça recuse ser instrumental e submissa à política, à economia, à finança", declarou o novo dirigente do departamento do Ministério Público que tem como principal missão perseguir a alta criminalidade económico-financeira.

A este respeito, Rui Cardoso deixou uma certeza: ninguém está imune à justiça criminal, "por mais importante que julgue o seu privilégio". Para acrescentar pouco depois: "Não é justicialismo, é só... justiça."

Apesar de não terem sido eleitos, os procuradores exercem um poder legítimo, sublinhou. "A sua legitimidade vem, robusta, da Constituição e da lei. E é porque não depende do voto, de ter de agradar a maiorias impotentes ou minorias poderosas, que devem sempre respeitar a Constituição e a lei." Para Rui Cardoso, embora estes magistrados não devam tornar-se escravos das percepções públicas sobre a justiça, também não as podem ignorar. Daí a importância de comunicar bem o que se vai passando na justiça.

Rui Cardoso entrou para o Ministério Público em 1995 e acabou de fazer 54 anos de idade. Dirigiu o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público entre 2012 e 2015, tendo estado recentemente destacado em Timor, à frente do Centro de Formação Jurídica e Judiciária deste país. Antes disso, entre 2016 e 2023, deu aulas no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. Há três anos, coordenou, juntamente com outros dois colegas, uma obra dedicada à legislação sobre a corrupção em Portugal, um trabalho com propostas de reforma para o sector que contou com dezenas de contributos.

Foi o novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que escolheu Rui Cardoso para dirigir o DCIAP, numa altura em que o mandato do seu antecessor, Francisco Narciso, ainda não tinha chegado ao fim. Na cerimónia que teve lugar nesta segunda-feira, Amadeu Guerra agradeceu a este último magistrado: "No primeiro encontro que tivemos, colocou o seu lugar à minha disposição. Fico-lhe muito grato pela sua coragem e atitude, que demonstra que estava ciente de que pretendia facilitar a minha opção em relação à direcção deste departamento."

No que ao mandato de Rui Cardoso diz respeito, uma das missões que o dirigente máximo do Ministério Público quer ver concretizadas é a conclusão dos inquéritos mais antigos, alguns dos quais se arrastam há mais de uma década neste departamento sem despacho final, seja de acusação ou de arquivamento. Amadeu Guerra quer ver apuradas as razões destes atrasos em cada uma das investigações, para que eventuais dificuldades possam ser ultrapassadas. "Sendo a falta de celeridade um dos problemas da justiça, em particular neste departamento, pelas razões que todos conhecemos, aqui fica um repto ao director hoje empossado", disse. Afinal, "uma justiça respeitada pelos cidadãos é aquela que conseguimos fazer num tempo razoável".

Mas nem só de rapidez falou Amadeu Guerra: retomando um tema que também é caro ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República pediu aos seus magistrados que abandonem a "linguagem hermética e rebuscada" que tantas vezes usam. As suas decisões judiciais devem poder ser compreendidas por toda a gente, defendeu. Quando tomou posse, em Junho passado, o novo presidente do Supremo, Cura Mariano, tinha incentivado os juízes a deixarem de lado a "linguagem barroca".