O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) comunicou esta sexta-feira, 15 de Novembro, as conclusões de um inquérito sobre o "uso indevido de documentos de identificação" por Álvaro Sobrinho, admitindo que foram identificadas "falhas" e que o caso será entregue ao Ministério Público.

As conclusões chegam uma semana depois de a ministra da Justiça, Rita Júdice, ter ordenado um inquérito interno para apurar o que “falhou” no IRN para que o aviso de retirada dos documentos de identificação portugueses a Álvaro Sobrinho só tenha acontecido 40 anos depois de este ter renunciado à nacionalidade portuguesa.

"Em Abril de 2024, o IRN detecta que o cidadão Álvaro Sobrinho, embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa, renovou, consecutivamente, documentos de identificação, até 2020", lê-se num comunicado enviado às redacções pelo Ministério da Justiça. "Uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detectar a perda de nacionalidade em tempo."

Sobre o referido "erro informático", o Instituto dos Registos e do Notariado justifica que "em 2011, em pleno processo de informatização dos serviços de identificação, um erro impediu a actualização do campo 'nacionalidade', ainda que no texto do averbamento conste a perda de nacionalidade".

Na sequência deste inquérito, o IRN informa que decidiu remeter o processo ao Ministério Público e "accionar de imediato um procedimento de verificação das perdas de nacionalidade dos últimos anos, tendo sido detectados 37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente activos, já cancelados".

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) renunciou à nacionalidade portuguesa há 40 anos, em Outubro de 1984. O IRN não conseguiu ainda apurar se, quando concedida a renúncia, o seu bilhete de identidade foi recolhido. Cinco anos depois, em 1989, Sobrinho declara ter nacionalidade portuguesa e pede a renovação dos seus documentos, que lhe são entregues e sucessivamente renovados até 2020.

Só em Abril deste ano é que o IRN percebeu o uso indevido dos documentos, cancelando-os e alertando as autoridades. E só em Agosto, quatro meses após ser detectado o erro, é que o passaporte de Sobrinho foi apreendido, quando o empresário ficou retido no Aeroporto de Lisboa, acabado de regressar de uma viagem a Angola. Já sem o visto, acabou por voltar ao seu país, onde permanece.

O antigo banqueiro é acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento de capitais no processo do BESA. Uma vez que Sobrinho tem apenas nacionalidade angolana e que Angola não é obrigada a extraditar os próprios cidadãos, não é certo que se apresente em tribunal quando começar o julgamento.