PS: 1,25% extra para pensões, dotação para habitação e bairros, publicidade na RTP
Extra nas pensões custará 265 milhões. Socialistas não revelam como irão votar a descida de um ponto do IRC. Propostas do PS estão “bem dentro da margem” do excedente, garante líder parlamentar.
Aumento extraordinário de 1,25% para as pensões até ao valor de três indexantes sociais (1565 euros), que soma ao aumento legal; criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS; uma dotação específica para habitação a preços acessíveis e alojamento estudantil. São estas as três principais propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Onde é que já se ouviram antes? Sim, são as mesmas propostas que Pedro Nuno Santos levou para a negociação com Luís Montenegro e para as quais não obteve resposta.
"Não é o OE que o PS faria; é um mau orçamento (...) não responde aos problemas prioritários do país", afirmou a líder parlamentar Alexandra Leitão no início da apresentação, no Parlamento, aos jornalistas, das principais medidas, num pacote intitulado "OE2025: propostas justas e responsáveis".
"O impacto orçamental das propostas do PS fica dentro da margem do que foi libertado pela correcção do IRS Jovem feita pelo PS. A proposta do Governo tinha um custo de mil milhões de euros e, com a introdução das alterações do PS, desceu para 525 milhões, e o primeiro-ministro afirmou que a diferença de 475 milhões de euros poderia ser usada para incluir novas medidas e é bem dentro dessa margem que nos movemos", argumentou Alexandra Leitão. O aumento extraordinário das pensões do PS está calculado em 265 milhões de euros.
"Tendo sido traçado um excedente de 0,3% e havendo até quem aponte, como a Comissão Europeia, que seja superior (...) o PS não está a pôr em causa o objectivo do excedente", acrescentou. "São medidas justas e responsáveis, criteriosamente escolhidas e escolhemo-las porque têm impacto fundamental em problemas transversalmente sentidos. São propostas construtivas e responsáveis", vincou a líder da bancada socialista.
Mas Alexandra Leitão não adianta como o PS poderá votar propostas de outros partidos da oposição com as quais concorda e que possam pôr em risco o cumprimento da meta orçamental. "Em princípio não irá" chumbar essas propostas, afirmou, quando questionada pelos jornalistas, mas ressalvou que será preciso "olhar para a forma como as votações cruzadas ocorra. Se o PS tiver uma atitude de se abster, será o Governo a decidir o que fazer com essas propostas." E acrescentou que a bancada socialista "votará contra algumas, a favor de outras", mas terá que "ver caso a caso".
Quando anunciou a abstenção do PS que viabilizou o Orçamento, Pedro Nuno Santos defendeu que o partido partia "para a especialidade com toda a liberdade" embora garantisse que "não será causador de desequilíbrios nas contas públicas". Agora, Alexandra Leitão não admite que o partido se sinta constrangido ou condicionado pelo limite que impôs a si próprio e até com pouca margem para as propostas que gostaria, de facto, de apresentar e votar, preferindo insistir na ideia de que o PS vai "tentar passar na especialidade as suas propostas que ficam bem dentro do que é possível acomodar" no excedente.
Além destas três bandeiras, os socialistas acrescentam também uma garantia da manutenção da publicidade na RTP (mas sem explicar exactamente como o irão propor), e um conjunto de projectos de intervenção comunitária de proximidade e reforços dos contratos locais de segurança. Neste caso estão, nomeadamente, a reactivação dos Bairros saudáveis que Montenegro anunciou que iria descontinuar, e de um programa de arte para as periferias urbanas e verbas para os contratos locais de segurança.
Na negociação com Luís Montenegro ainda no final de Setembro, Pedro Nuno Santos tinha proposto, como alternativa ao novo modelo de redução do IRS Jovem, que os cerca de 1000 milhões que esse regime representava fossem aplicados no aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais, num fundo de 500 milhões de euros para habitação pública destinada à classe média, e na negociação de um regime de exclusividade dos médicos.