O Livre propôs, esta sexta-feira, um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, o aumento dos professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da primeira habitação.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar do partido, Isabel Mendes Lopes, e o deputado Paulo Muacho apresentaram algumas das cerca de duzentas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que o partido pretende entregar.

Na área da saúde, o Livre avança com a criação de um "Programa Regressar", específico para profissionais deste sector que emigraram, percebendo as razões que levaram à sua saída e propondo incentivos "para que queiram regressar a Portugal e ao Serviço Nacional de Saúde".

Além disto, o partido propõe uma autorização para que o Governo possa "contratar médicos e outros profissionais de saúde estrangeiros cujo grau académico seja reconhecido em Portugal, nas mesmas condições em que são contratados os profissionais portugueses".

O deputado Paulo Muacho afirmou que o Livre vai dar entrada de uma proposta de alteração para a revisão das carreiras do INEM, mas sem especificar valores, uma vez que considera que essa negociação deve ser feita entre o Executivo e os sindicatos.

Na educação, o partido quer aumentar os salários dos professores em início de carreira: 3% para professores do 1.º e 2.º escalões e de 1,5% nos 3.º e 4.º escalões.

Além disto, deu também entrada uma proposta de alteração que visa a eliminação das propinas do primeiro ciclo do Ensino Superior público, estabelecendo que o Estado reembolsa estas instituições pela perda de receitas.

Mais ajuda para comprar casa

Na habitação, o partido quer que o Governo estude, em 2025, a criação do programa "Ajuda de Casa" que, segundo a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes, "é diferente da garantia pública que o Governo criou e que traz vários problemas porque põe o Estado a ser fiador das pessoas que querem comprar casa".

"No programa que o Livre defende, o Estado entra como comprador juntamente com as pessoas que querem comprar a sua primeira casa. Isto permite um apoio, permite que o Estado aumente também a sua percentagem de habitação pública e permite criar regras. Aquela casa pode ser usada, por exemplo, no mercado de arrendamento se a pessoa por algum motivo precisar de sair do país, mas sempre no mercado de arrendamento acessível", detalhou.

O Livre quer ainda que o Fundo de Emergência para a Habitação, - medida do partido aprovada no orçamento do ano passado -, seja regulamentado, uma vez que "nesta altura já teria cerca de 100 milhões de euros que poderiam estar a ser utilizados para impedir que as pessoas percam a sua casa, ajudar pessoas que já perderam casa, ou pessoas em situação sem-abrigo".

Para Isabel Mendes Lopes, a extinção do programa "Bairros Saudáveis" foi um erro e o partido propõe outro denominado "Bairro é Comunidade", que visa o "desenvolvimento comunitário, aumento da qualidade de vida e redução da segregação entre zonas da cidade".

O alargamento da semana laboral de quatro dias, tanto no sector público como privado, a criação de uma "herança social", o reforço do programa de combate à pobreza energética "3 C -- Casa, Conforto e Clima" e a criação de um fundo de emergência para áreas ardidas, no valor de 20 milhões, são outras das propostas do partido.