Redução de deputados proposta pelo Chega (outra vez) condenada ao chumbo
André Ventura quer avançar para uma revisão constitucional, processo que caiu na anterior legislatura com a dissolução do Parlamento. PS e PSD não querem discutir alterações à lei fundamental.
O Chega irá propor um novo processo de revisão constitucional que visa, entre outras alterações, “reduzir para 150 o número de deputados” na Assembleia da República. A proposta está, porém, condenada à partida, uma vez que, para haver qualquer alteração à Constituição, seria necessário que PS e PSD formassem uma plataforma de entendimento mínimo e votassem ambos a favor, uma vez que mexer na lei fundamental exige uma maioria de dois terços dos deputados. O PS, que continua a discordar da redução de deputados, não tem interesse em reabrir tal processo durante esta legislatura. E nem mesmo o PSD – que há dois anos apresentou uma proposta de revisão constitucional em que previa a diminuição do número de parlamentares – dá sinais de admitir, agora, alterações à Constituição.
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