BE e PCP em “acordo” para “encerrar definitivamente” a revisão constitucional
Bloquistas e comunistas querem alinhar-se sobre as questões do trabalho e da habitação na “oposição” ao governo da AD, que acusam de querer degradar os serviços públicos ou os salários.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP chegaram esta segunda-feira a “acordo” para travar o processo de revisão constitucional que foi aberto na legislatura passada. Foi apenas um dos temas em que os partidos deram a garantia de que vão “manter pontes de diálogo” para fazer “oposição” ao governo da AD, após uma reunião em que se alinharam também sobre os direitos laborais, a habitação ou o reconhecimento do Estado da Palestina.
À saída de um encontro de uma hora, a líder do BE começou por sublinhar que os partidos convergem na “análise do resultado das eleições”, que atribuem à incapacidade do PS de “responder às reivindicações muito justas” dos trabalhadores. “É daí que advém uma vontade de mudança e as origens da viragem à direita”, considerou Mariana Mortágua.
Pretendem também em “manter pontes de diálogo” para fazer uma “oposição forte à governação da direita”. “Convergimos na rejeição do programa eleitoral do PSD e daquilo que a direita se prepara para fazer ao país”, como a “degradação das condições laborais” e “uma reforma fiscal que beneficiará sempre quem tem mais e se move por interesses financeiros”, declarou.
Se nas reuniões com o PAN e o Livre a bloquista salientou que estes dois partidos se vão unir para impedir “retrocessos sociais” em matérias como a eutanásia, o aborto ou o clima, com o PCP o foco está nos direitos laborais ou na habitação.
E ainda na revisão da Constituição. “Temos acordo para que se trave e encerre definitivamente o processo de revisão constitucional”, afirmou a coordenadora do BE, defendendo que “não faz qualquer sentido” manter o mesmo num “cenário de uma maioria de deputados de direita”.
As convergências não ficam por aí, com os bloquistas a comprometerem-se a tornar “central” a questão da “autodeterminação e do reconhecimento do Estado da Palestina”, em conjunto com o PCP. E ainda a organizar uma “grande mobilização no 25 de Abril e no 1 de Maio”, que serão os “primeiros momentos de mobilização popular de resposta aos resultados eleitorais”, como salientou Mortágua.
Excedente orçamental é sinal de “desinvestimento”
A partir da sede nacional do PCP, o secretário-geral dos comunistas, Paulo Raimundo, assinalou igualmente que os partidos convergem na análise dos resultados eleitorais, defendendo que as eleições resultaram numa “situação muito exigente que precisa de resposta”, como já precisava durante a maioria absoluta do PS. Seja no que toca aos salários, às pensões, à habitação, ao SNS ou aos direitos dos pais e das crianças.
“Não temos ilusão de que essa resposta não virá das mãos de um governo do PSD e do CDS ou de outras arrumações”, afirmou o secretário-geral do PCP, que prevê que a governação da AD se vai traduzir no “desmantelamento dos serviços públicos”, no “ataque ao regime democrático” ou no “ataque aos salários” e que “cria melhores condições para os grandes interesses dos grupos económicos”. Mesmo que, “nesta entrada em pezinhos de lã”, apresente “esta ou aquela medida pontual”, avisou.
O líder comunista comprometeu-se, por isso, a estar na “primeira linha de combate a esta política, usando todos os instrumentos” ao seu dispor, fora e dentro do Parlamento, como uma moção de censura ao governo da AD. Sobre este ponto Mortágua continua a não se posicionar antes de conhecer o programa de governo. Mas alinhou-se com Paulo Raimundo nas críticas ao excedente orçamental de 1,2% em 2023.
Ambos consideraram que este excedente histórico mostra que “havia condições financeiras para dar resposta” aos problemas do país, como apontou Raimundo, ou que “as contas públicas permitiam responder às reinvidicações” dos funcionários públicos, como afirmou Mortágua. E criticaram o PS por ter feito essa “opção”, que resulta do “desinvestimento” público e levou à “degradação das condições sociais”.
O BE já se reuniu com o Livre e o PAN na semana passada e vai também encontrar-se com o PS, mas ainda não há data marcada.