O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos (Cena-STE) considera que a solução para o assédio no trabalho passa por uma "Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) muito mais capaz e forte".

Em declarações à agência Lusa a propósito das denúncias recentes de assédio e agressão sexual no campo da música, o dirigente do Cena-STE, Rui Galveias, diz que a estrutura sindical a que pertence tem "muitas queixas" de todas as formas de assédio, mas sobretudo de "assédio moral".

Na semana passada vieram a público, através da partilha de testemunhos nas redes sociais, denúncias de casos de violação, abuso sexual e assédio no meio artístico, nomeadamente na área da música, em particular no jazz.

O PÚBLICO deu conta de que foram identificadas 79 queixas - "relativas a 18 pessoas sobretudo do meio musical, de crimes, do assédio sexual de menores à violação, passando pelo stalking (perseguição) e stealthing (não-utilização de preservativo sem consentimento do/a parceiro/a)" - em emails de denúncia criados na sequência da acusação da DJ Liliana Cunha, conhecida no meio artístico como Tágide, contra o pianista de jazz João Pedro Coelho.

"No caso em concreto, o universo do ensino, é uma forma conhecida, infelizmente." Rui Galveias adianta que o sindicato recebe "muitas, muitas, muitas, queixas".

"É um sector que tem muita precariedade e pouca valorização salarial. O valor do trabalho hoje é muito baixo, seja na forma que for. E os vínculos contratuais são baseados nos recibos verdes e na precariedade... existem aí todas as condições [para o assédio]", frisa.

Segundo o sindicalista, o Cena-STE considera que "o primeiro momento" de assédio ocorre "na contratação", pois é aquele em que "as pessoas são sujeitas a regras e a formas de relacionamento que não são as mais adequadas".

Até porque, sustenta, o assédio é decorrente da desigualdade de "relações de poder", onde uma das partes tem um poder superior à outra e que, diz, assume "várias formas e onde o assédio aparece com mais força e com mais consequências", disse.

Sobre as muitas queixas que chegam ao sindicato, este "vai trabalhando com os advogados quando as vítimas de assédio estão disponíveis para isso", por pressupor "questões de intimidade e questões pessoais".

As "muitas queixas" de que o Cena-STE tem conhecimento são, sobretudo, "de assédio moral" e "em muitos casos as pessoas acabam por adiar ou não têm como reagir", observa.

Rui Galveias diz ainda haver alguns casos em que o sindicato avançou com queixas, com consequências para quem praticou o assédio. "Mas [o assédio] está muito sujeito ao contexto do próprio trabalho e à forma como depois os pares também estão sujeitos a posições de fragilidade", frisa.

Sem quantificar o número de queixas que chegam ao sindicato por não dispor dessa informação, Rui Galveias ressalva que as pessoas "têm medo de facto. Medo de tomar posição, medo de ficarem sem trabalho. Sujeitam-se".

A título de exemplo, cita a "utilização sistemática" de horários de trabalho de 12 horas, "que não são legais e são feitos a partir do próprio vínculo".

"Quando há trabalho com direitos e os salários são minimamente dignos, os casos [de assédio] são menores e as consequências para quem os pratica, maiores", enfatizou.

Rui Galveias acrescenta ainda que a solução passa pela necessidade de sensibilizar a sociedade, pela mudança de mentalidades, mas também por medidas da administração central.

"Aquilo de que precisávamos era de uma ACT muito mais forte e capaz de impor nos contextos de trabalho regras que defendam os trabalhadores", conclui.

Já esta semana, a associação Plateia lamentou a inexistência de um sistema de denúncias no meio artístico e de "protecção eficaz" das vítimas de assédio defendendo uma mudança "estrutural", que ajude na prevenção de casos, e alterações legislativas.

Por seu lado, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apelou para que se levem a sério as denúncias de casos de assédio, violação e abuso sexual no meio artístico, para que não desapareçam "na espuma dos dias".