Passaram mais de cinco meses da nomeação da presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que analisa as queixas de racismo. Passou mais de um ano da paragem da única entidade que recebe queixas de discriminação ao abrigo da lei antidiscriminação. Depois do impasse, finalmente, a Assembleia da República já tem os nomes de quem foi designado por várias entidades que compõem a comissão alargada e avançou uma data — ainda a confirmar — para a tomada de posse de Isabel Rodrigues, a 3 de Dezembro.

Contactada pelo PÚBLICO, Isabel Rodrigues ainda não conhecia a data prevista. "A ocorrer no início de Dezembro será bom, porque a situação actual deixará de se verificar, mas não compensa os largos meses perdidos desde Junho", afirmou a ex-secretária de Estado para a Igualdade e as Migrações (PS).

Com 32 membros na sua composição alargada, quase o dobro do que tinha quando estava dependente do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) até 29 de Outubro de 2023, só na semana passada é que o Governo fechou a nomeação dos seus oito representantes. Vão integrar a CICDR, indicados pelo gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro: Alcina Faneca (advogada), Cátia Moreira de Carvalho (investigadora), Claudino Pereira (ou seja, o músico Dino D'Santiago), Dilma Barreto D'Almeida (advogada), Joana Lopes Clemente (coordenadora executiva da Associação Helpo), José Luís Tavares (especialista em habitação e desenvolvimento local), Nilza de Sena (professora universitária e ex-deputada do PSD) e Rui Marques (fundador do Instituto Padre António Vieira e ex-alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnica).

A CICDR é responsável pela aplicação da Lei da Prevenção, da Proibição e do Combate à Discriminação, em Razão da Origem Racial e Étnica, Cor, Nacionalidade, Língua, Ascendência e Território de Origem e está parada desde 29 de Outubro de 2023.

Nessa data, a CICDR — antes presidida pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que se fundiu com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) — deixou de ter presidência​ e, portanto, enquadramento legal para exercer as suas funções. Através de uma lei publicada no Diário da República a 15 de Janeiro de 2024, a direcção da CICDR passou a funcionar junto da Assembleia da República, que tem o dever de eleger o seu presidente.

Como o PÚBLICO já tinha noticiado, o PS nomeou a ex-deputada e jurista Romualda Fernandes, o PSD nomeou Maria Eduarda dos Santos Ferraz,​ secretária do gabinete da vice-presidente da AR​, o Chega nomeou Marcus Santos, a Iniciativa Liberal nomeou a responsável de comunicação Angelique da Teresa, o Bloco de Esquerda nomeou a ex-deputada e professora Beatriz Gomes Dias, o Livre nomeou a activista e membro do partido Denise Mateus, o PCP nomeou a membro do comité central Seyne Torres, o PAN nomeou a deputada e líder, Inês de Sousa Real e o CDS a ex-deputada municipal Luísa de Aguiar Aldim.

Segundo a AR, o Governo dos Açores designou Sandra Paula Gomes e Silva (directora regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social) e o da Madeira designou José Sancho Gomes (director regional das Comunidades Madeirenses e Cooperação Externa) e Celina dos Anjos Cruz.

Depois de entrar em funções, caberá à comissão endereçar os convites às associações para a escolha dos seus representantes — associações de imigrantes, associações anti-racistas, associações de defesa dos direitos humanos, comunidades ciganas, estruturas representativas dos trabalhadores e associações patronais, referiu fonte oficial da AR.