A licença de parentalidade, chamada assim desde que passou a contemplar a possibilidade de ser gozada por ambos os progenitores, tem vindo a ser ampliada no sentido de reforçar a igualdade entre homens e mulheres e quebrar estereótipos de género, em especial os que se relacionam com a prestação de cuidados.

Portugal tem encorajado os casais a usufruir de licenças partilhadas e está entre os países da OCDE em que o período gozado pelo segundo progenitor e pago a 100% é mais longo.

Devemos a maior parte das alterações aos governos e aos deputados do país, mas esta última — que foi recentemente aprovada na generalidade no Parlamento apenas com os votos contra da AD — não teria sido possível se não fosse uma iniciativa legislativa de cidadãos subscrita por quase 24 mil pessoas.

Ainda nada mudou. O diploma seguiu para discussão na especialidade (que foi adiada por 60 dias devido "à especial complexidade do processo) e pode vir a sofrer ajustes ligeiros, mas propõe duas modalidades: uma licença de parentalidade paga a 100% de 180 dias (em vez dos 120 actuais) ou uma opção de 210 dias paga a 80% (em vez dos actuais 150).

A licença parental não é só do interesse do bebé e dos pais, por fortalecer a relação afectiva nos primeiros meses ou permitir a amamentação exclusiva durante mais tempo, o que, por sua vez, reforça o sistema imunológico.

Também é boa para os patrões porque menos bebés doentes representam menos pais de baixa e beneficiam a produtividade.

Mas, sobretudo, é boa para uma sociedade que se quer evoluída. Quanto mais equilibrada for a licença entre os dois progenitores, maior é o contributo para reduzir as desigualdades de género no trabalho e a discriminação para com as mulheres. Quanto mais os pais se envolverem na educação dos filhos, mais natural será a divisão de tarefas. E quanto menos preocupações económicas tiverem as famílias de menores rendimentos após o nascimento dos filhos, maior será a justiça social.

A propósito do custo da medida (estimado entre 228 e 404 milhões de euros no próximo ano), o Governo acrescentou nesta quarta-feira um nível de leitura sobre esta questão e criou algum alarme. Em resposta aos deputados, antecipou supostas “alterações comportamentais” e “efeitos de segunda ordem” que se podem traduzir num aumento do desemprego dos pais com vínculos precários.

Em vez de focar o discurso nos benefícios da medida, o executivo focou-se nos eventuais prejuízos. Faltou explicá-los melhor.