Os artigos escritos pela equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Representantes de 57 associações que trabalham com imigrantes ou são solidárias às causas deles pediram ajuda à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) para convencer o Governo de Portugal a restabelecer a Manifestação de Interesse, instrumento usado pelos estrangeiros para residir legalmente no país, mas que foi extinto em junho último. Na avaliação das entidades, a medida, considerada extrema, agravou a situação de milhares de pessoas que já viviam em situação de vulnerabilidade.

Segundo Priscila Valadão, do Movimento Vida Justa, presente no encontro, foi apresentado aos integrantes da CGTP um quadro dramático, em que imigrantes indocumentados estão sendo empurrados para situações análogas à escravidão. Relatos de Farid Ahmed Patwary, que trabalha com cidadãos de Bangladesh e da Ásia Sul, apontam a existência de cidadãos oriundos dessas regiões que estão recebendo salários entre 300 e 400 euros (R$ 1,9 mil e R$ 2,5 mil) por mês, trabalhando 12 horas por dia, sete dias por semana.

Na avaliação de Priscila, o Governo não pode fechar os olhos para essa situação, em que os imigrantes são tratados como criminosos, quando, na verdade, vêm contribuindo para o crescimento econômico de Portugal e sustentando a Segurança Social. Apenas em 2023, os trabalhadores estrangeiros injetaram quase 2,7 bilhões de euros (R$ 17 bilhões) nos cofres na Previdência portuguesa. “Sem os imigrantes, a economia de Portugal para. Portanto, o mínimo que essas pessoas merecem é um tratamento digno”, ressalta.

Para Farid, o Governo não pode deixar no limbo imigrantes que chegaram em Portugal antes de 3 de junho, quando a Manifestação de Interesse acabou, mas não conseguiram acessar essa ferramenta, muito usada por turistas que, já dentro de Portugal, decidiam fixar residência no país para trabalhar e estudar. “O ideal é que a Manifestação de Interesse retorne para dar dignidade a milhares de cidadãos que estão sendo explorados no mercado de trabalho e cujas famílias estão passando necessidades e sequer conseguem matricular os filhos na escola”, frisa.

Tapa-buraco

Além de Priscila e Farid, integraram o grupo que conversou com representantes da CGTP sobre a volta da Manifestação de Interesse Nuno Ramos de Almeida, do Vida Justa, e Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante. Pelos relatos de Priscila e Farid ao PÚBLICO Brasil, os sindicalistas se mostraram sensibilizados com a causa dos imigrantes e reconheceram que, sem documentação adequada, eles ficam vulnerabilizados. “A CGTP está atenta à questão da imigração”, ressalta Priscila, lembrando que, hoje, há vários trabalhadores imigrantes vinculados a sindicatos, inclusive nas diretorias.

Priscila destaca ainda que a proposta da Iniciativa Liberal aprovada pela Assembleia da República, resgatando a Manifestação de Interesse para imigrantes que comprovarem 12 contribuições à Segurança Social, não resolve o problema. “Trata-se de um projeto tapa-buraco, conveniente para o partido político”, afirma. Ela também critica a operação iniciada pelo Governo para caçar imigrantes indocumentados. “A Operação Portugal Sempre Seguro, iniciada pelo bairro de Martim Moniz, em Lisboa, e que vai té 15 de dezembro, é um erro, pois criminaliza os imigrantes”, diz.

A Associação Vidas Justas fechou acordo com a CGTP para desenvolver um trabalho nas regiões de Lisboa, Setúbal e Seixal a fim de mostrar aos trabalhadores imigrantes a importância da sindicalização. “A Confederação nos propôs essa parceira e nós, que somos um movimento constituído de moradores da periferia, aceitamos. Acreditamos que a vinculação a sindicatos é importante para os trabalhadores diante da precarização da mão de obra”, frisa. O PÚBLICO Brasil está tentado contato com a CGTP.