Um juiz de Nova Iorque adiou até 19 de Novembro a sua decisão sobre a legalidade da histórica condenação do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, no caso de pagamentos ocultos à actriz de filmes pornográficos Stormy Daniels.

O juiz Juan Merchan, do tribunal de Nova Iorque que julgou o caso, deveria pronunciar-se esta terça-feira sobre um pedido da defesa para cancelar e arquivar todo o processo, depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, actualmente de maioria conservadora e a mais alta instância judicial do país, se ter pronunciado a favor da imunidade presidencial a 1 de Julho.

Donald Trump foi condenado por um júri neste caso, mas o juiz ainda não proferiu a sentença, tendo esta terça-feira comunicado aos advogados o adiamento da sua decisão sobre o impacto da deliberação do Supremo, e da eleição, em 5 de Novembro, do republicano para um segundo mandato (não consecutivo) na Casa Branca.

De acordo com e-mails apresentados em tribunal, o advogado do magnata republicano, Emil Bove alegou no fim-de-semana que é necessário abandonar este caso para "evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade de governar do Presidente Trump", na sequência da sua vitória eleitoral, embora a decisão pendente esteja relacionada com as suas acções enquanto antigo chefe de Estado e não futuro Presidente.

Em Maio, um júri decidiu num veredicto naquele tribunal de Nova Iorque que Trump era culpado de 23 casos de falsificação de documentos, durante a campanha presidencial de 2016, para ocultar o suborno de 130 mil dólares (122 mil euros) de uma actriz de filmes pornográficos com quem tinha tido uma relação extraconjugal.

A sentença estava inicialmente marcada para Julho, mas Merchan concordou em adiá-la até 26 de Novembro para evitar qualquer interpretação de interferência na campanha para as presidenciais realizadas na semana passada.

Trump poderá enfrentar até quatro anos de prisão, mas os especialistas dizem que Merchan irá provavelmente optar por impor uma pena mais curta, ou talvez uma pena de liberdade condicional ou visitas periódicas a um tribunal.

Apesar da condenação, Trump nega ter cometido qualquer crime e acusa os adversários democratas de conduzirem uma "caça às bruxas" contra ele.

A condenação criminal de Trump foi a primeira de um ex-Presidente norte-americano, que será também o primeiro condenado a chegar à Casa Branca.

Apenas um mês depois da decisão do júri, o Supremo Tribunal decidiu que os ex-presidentes não podem ser processados por acções que praticaram no decurso da gestão do país, e os procuradores não podem citar essas acções nem sequer para reforçar um caso centrado numa conduta puramente pessoal.

Trump era um cidadão comum durante a campanha de 2016, mas já estava em funções na Casa Branca quando o seu advogado foi reembolsado pelo pagamento a Stormy Daniels, embora a acusação argumente que as provas apresentadas relativas ao mandato presidencial já iniciado fossem uma "fatia mínima".

Noutra frente dos múltiplos processos judiciais que assombram o político republicano, o Supremo Tribunal recusou-se esta terça-feira a permitir que o ex-chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, transferisse o caso de interferência eleitoral no estado da Georgia para o tribunal federal, onde poderia argumentar imunidade.

Meadows foi uma das 19 pessoas acusadas na Georgia de participar num esquema ilegal para manter Donald Trump no poder depois de ter perdido as eleições de 2020 para o democrata Joe Biden.

Trump também é acusado neste caso, mas depois de ter sido eleito na semana passada para um segundo mandato presidencial, qualquer julgamento pareça improvável, pelo menos enquanto ocupar o cargo.