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O Consulado do Brasil em Bruxelas está tentando identificar em que presídio se encontra a brasileira Jessika Jane Moraes Ribeiro, 34anos, que foi abordada na rua pela polícia local e, como não conseguiu apresentar a documentação adequada para circular pelo território europeu, acabou detida.

Segundo fontes do consulado, em nenhum momento, a polícia belga procurou a representação diplomática brasileira para informar sobre a prisão da goiana, que vive em Portugal desde agosto de 2023. O serviço de plantão só soube da detenção de Jessika na sexta-feira (08/11), por meio da advogada Priscila Corrêa, que recebeu um telefonema da mulher relatando o fato.

Ao PÚBLICO Brasil, integrantes do consulado asseguram que somente na próxima terça-feira, 12 de novembro, será possível agir, porque o fim de semana prolongado pelo feriado do Armistício, na segunda, dificulta o acesso às autoridades. “Normalmente, as autoridades belgas nos comunicam sobre casos que envolvam brasileiros. Particularmente, nesta situação, não fomos acionados ainda. Mas, tão logo soubemos da prisão por meio de uma advogada, nosso pessoal de assistência social saiu a campo para tentar entender o que realmente aconteceu”, diz um diplomata. Jessika está detida há quase duas semanas, inclusive, passou o aniversário na cadeia.

Segundo a advogada Priscila Corrêa, que conseguiu falar com a brasileira por telefone rapidamente, ela foi presa porque não tinha o comprovante de autorização de residência emitido pelo governo de Portugal, onde ela mora e trabalha. A advogada relata que, tão logo Jessika pisou em território português, ela recorreu a um instrumento oferecido pelo serviço de imigração, a Manifestação de Interesse. Por meio dessa ferramenta — que foi extinta em junho último —, qualquer estrangeiro que entrasse em Portugal como turista poderia manifestar o desejo de continuar no país, trabalhando ou estudando.

O problema, diz a advogada, é que até hoje a Agência para Integração, Migrações e Fronteiras (AIMA) não se posicionou em relação à Manifestação de Interesse de Jessika, apesar de o Tribunal Administrativo Fiscal determinar que as respostas do órgão aos imigrantes devem ser dadas em, no máximo, 90 dias. Priscila reconhece que a brasileira não deveria ter saído de Portugal sem estar devidamente documentada, mas a goiana alegou que foi fazer um tratamento dentário em Bruxelas, porque era mais barato que em território luso. “Temos, também, de ressaltar a omissão da AIMA, que deixa os imigrantes em situação de vulnerabilidade ao não cumprir o que diz a lei”, ressalta.

Risco de extradição

No Consulado do Brasil em Bruxelas, o entendimento é de que a polícia belga pode optar pela extradição de Jéssica. “Isso realmente pode acontecer”, destaca o mesmo diplomata. Priscila Corrêa acredita que o desejo da brasileira é de continuar morando em Portugal. “Portanto, será preciso uma negociação diplomática. Eu, particularmente, conversei muito pouco com ela, pois há restrições para comunicação externa. Sequer falei com a família dela”, afirma. A advogada diz que um grupo de profissionais do direito está se mobilizando para ver como pode ajudar Jessika. “São advogados especialistas em direito internacional”, frisa.

Os diplomatas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil em Bruxelas relatam que são recorrentes os casos de brasileiros indocumentados presos em vários países da Europa e nos Estados Unidos. Diz um deles: “Precisamos entender que, quando estamos no exterior, somos estrangeiros e temos de seguir o que diz a lei de cada país. Estar com todos os documentos exigidos em dia é fundamental”. Ele complementa: “Os brasileiros não podem achar que continuam no Brasil quando estão no exterior. Não é razoável sair do país de origem para ficar ilegal em um país que não é o seu”.