ANA ainda não sabe quando resolverá problema de casas afectadas pelo ruído dos aviões
Medida para pagar insonorização de habitações por causa do ruído dos aviões do aeroporto de Lisboa já era para ter avançado em 2022, mas ANA diz que ainda “está em fase de definição”.
Ainda não se sabe quando é que a ANA Aeroportos de Portugal avançará com o pagamento da insonorização das casas mais afectadas pelo ruído dos aviões do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tal como se comprometeu. Ao PÚBLICO, a gestora das infra-estruturas aeroportuárias referiu que “o modelo de financiamento para a intervenção nas habitações se encontra em fase de definição, pelo que remete mais informação para momento posterior”.
Esta medida deveria ter sido posta em prática até ao fim de 2023. O financiamento da insonorização das habitações mais afectadas pelo ruído dos aviões do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, fazia parte do Plano de Acção do Ruído 2018-2023 dessa infra-estrutura aeroportuária. Esta era uma das medidas para minimizar os efeitos do barulho das aeronaves e designou-se Programa Bairro.
Numa primeira fase desse programa, que deveria ter sido desenvolvida entre 2021 e 2023, estariam incluídos edifícios ligados à educação e saúde que estivessem mais expostos ao ruído nocturno. Na segunda fase, seriam intervencionadas as habitações de residentes que sofressem com o ruído nocturno de 60 decibéis. As intervenções deveriam decorrer a partir de 2022, de acordo com o calendário da ANA noticiado pelo PÚBLICO em 2021.
Até agora, ainda não está nada definido e esta é uma das “medidas a iniciar” no Plano de Acção de Ruído 2024-2029, que esteve em consulta pública e que será submetido para aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). No documento, apenas se refere que será aplicado em “receptores sensíveis construídos antes de 1942” e será financiado pelo Fundo de Mitigação dos Impactes das Aeronaves. Entretanto, o Governo anunciou nesta quinta-feira que vai impedir que haja aviões a aterrar no aeroporto de Lisboa entre a uma e as cinco da manhã
“É uma situação muito grave”, diz Acácio Pires, responsável pela área de políticas públicas do grupo de energia, clima e mobilidade da associação ambientalista Zero, sobre os atrasos na fase das habitações no Programa Bairro. Quanto ao número de casas abrangidas, relembra que, no plano do ruído de 2018 a 2023, se estimava um “total de 46 edifícios”.
Mesmo que ainda não se saiba quando vai avançar nem quantas casas serão exactamente seleccionadas, Acácio Pires lembra que esta medida de mitigação não deve ser esquecida. “Mesmo que o aeroporto tenha os seus dias contados, é uma questão de justiça que as pessoas sejam protegidas o mais rapidamente possível dos efeitos dos aviões.”
A Zero tem vindo a apelar ao encerramento do aeroporto da Portela e a apresentar diferentes análises sobre a sua actividade. Em Outubro de 2023, divulgou a quantificação do prejuízo monetário do ruído do aeroporto para as 24 horas do dia. Nessa altura, verificou que, em média, o ruído custaria mais de 3,5 milhões de euros por dia. Os cálculos foram feitos com base nos custos que o ruído aeronáutico tem para a saúde, a produtividade no trabalho e o mercado imobiliário nos concelhos de Lisboa, Loures e Almada. Actualmente, a associação tem no seu site um contador em tempo real que mostra a acumulação desses custos. Desde 2015, de acordo com esse contador, já houve dez mil milhões de euros de prejuízos ligados à saúde e a nível económico.
