Ventura diz que despejar quem participe em distúrbios é “bom senso” e devia ser regra

Para o líder do Chega os despejos nestas situações são “uma questão de bom senso” que “deveria decorrer da interpretação básica da Constituição”.

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André Ventura após a audiência pedida pelo Chega ao Presidente da República FILIPE AMORIM / LUSA
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O presidente do Chega considerou, esta quinta-feira, que despejar de habitações municipais quem participe em distúrbios é "uma questão de bom senso" e defendeu que a medida deveria ser aplicada em todo o país.

"Se uma pessoa pode perder o acesso à habitação pública por pôr em causa as regras da comunidade, da vizinhança, não o pode se puser a arder o seu apartamento, ou o apartamento do vizinho, ou o autocarro que é pago por todos nós? Isto não é uma dupla sanção, isto é o puro bom senso de prevenção", defendeu.

André Ventura esteve reunido, esta quinta-feira, com autarcas do partido em Loures, distrito de Lisboa, numa altura em que há uma polémica na sequência da aprovação de uma recomendação do Chega para alterar o regulamento municipal para estipular que, "ao ser provada a participação e/ou incentivo nestes ilícitos, seja dada imediata ordem de despejo".

O líder do Chega considerou que isto "é algo que até devia ser relativamente consensual" e "deveria decorrer da interpretação básica da Constituição".

"Se nós temos pessoas que são ajudadas pelo Estado de alguma maneira no sentido em que os contribuintes pagam a sua casa, ou parte da sua casa, e mesmo assim envolvem-se numa série de distúrbios contra o património pago também por essas pessoas, o património público, isto não é uma questão de decência, isto não é uma questão de Constituição, isto é uma questão de bom senso", sustentou.

André Ventura defendeu igualmente que esta "regra moral" deveria aplicar-se em todo o país.

Questionado sobre o que aconteceria à família da pessoa que participou nos distúrbios, o presidente do Chega disse que o objectivo da proposta não passa por "deixar crianças na rua".

"A nossa primeira sanção, digamos assim, é para as pessoas que são titulares dessas casas e se envolvem na destruição do património público. O resto, como dissemos desde o início, estamos dispostos a analisar e a verificar qual é a extensão possível dessa sanção", indicou.

Ventura considerou que "quem destrói um património público está a cometer um ataque aos nossos impostos e um ataque àqueles que estão a fazer um esforço para eles terem casa" e disse não compreender as críticas dos socialistas, entre os quais o antigo primeiro-ministro António Costa.

O líder do Chega desafiou também o PS a clarificar a sua posição em relação ao presidente da Câmara Municipal de Loures, o socialista Ricardo Leão, que defendeu o despejo "sem dó nem piedade", de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos recentes distúrbios ocorridos em vários bairros da periferia de Lisboa.

Ventura considerou ainda que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não retirou a confiança política a Ricardo Leão porque "sabe que o Chega tem razão".