O Ministério Público (MP) arquivou nesta terça-feira o inquérito relacionado com a operação desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar um computador junto de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infra-Estruturas João Galamba, considerando existir “insuficiência de indícios” quanto aos crimes em investigação.

“Das diligências realizadas, concluiu-se pela insuficiência de indícios quanto à verificação dos crimes em investigação – abuso de poder, ameaça ou coacção”, refere uma nota do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, publicada na página da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota, o MP determinou o arquivamento do inquérito “relacionado com a acção operacional desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com vista à recuperação de um computador levado do Ministério das Infra-Estruturas por um ex-adjunto”.

No decurso do inquérito, adianta o MP, procedeu-se à recolha de prova documental e testemunhal.

Em Abril de 2023, Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro socialista das Infra-estruturas João Galamba foi exonerado de funções por eventuais "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades" inerentes ao exercício das funções que desempenhava. Frederico Pinheiro saiu do ministério das Infra-estruturas com o computador que lhe estava atribuído para serviço e acabou por o entregar, mais tarde, aos agentes do SIS.

O assunto originou polémica e levou à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo também sido posta em causa a actuação do SIS na recolha do computador com documentos classificados.

Sobre esta questão, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa concluiu posteriormente que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador levado do Ministério das Infra-estruturas pelo ex-assessor.

Recorde-se que Frederico Pinheiro foi constituído arguido a 16 de Julho e alvo de buscas domiciliárias pela Polícia Judiciária. O caso envolvia denúncias de violência física no Ministério das Infra-Estruturas e do roubo de um computador portátil, já depois de Pinheiro ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do SIS na recuperação desse computador.

A 2 de Maio de 2023, João Galamba apresentou a demissão ao então primeiro-ministro “em prol da necessária tranquilidade institucional”, mas António Costa não a aceitou. Este episódio gerou uma divergência pública entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, em torno da manutenção no Governo do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba.

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