A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já publicou a taxa de actualização tarifária (TAT) do transporte público de passageiros, que será de 2,02% no ano que vem.

Esta subida (valor máximo de actualização), que serve de referência para as autoridades de transportes e empresas de passageiros, é calculada com base no valor da inflação definido pelo INE, sem contar com os dados da habitação.

Esta é uma variação inferior à dos últimos dois anos, que esteve na casa dos 6%. “Os tarifários actualizados aprovados pelas autoridades de transportes devem ser enviados à AMT até ao dia 31 de Dezembro de 2024”, refere o regulador no comunicado, onde dá nota da nova actualização.

Falta ainda saber como é que as empresas de transporte público vão definir o preço exacto dos seus bilhetes e se os passes, como o Andante e o Navegante, que são intermunicipais, vão ou não subir de preço. Nos últimos anos, o executivo definiu que não havia alterações para os passageiros que utilizam os passes, mantendo-se, por exemplo, o Andante e o Navegante metropolitano nos 40 euros.

Em 2023, essa estratégia teve um custo estimado em cerca de 50 milhões de euros, abrangendo perto de 1,2 milhões passes mensais. No Orçamento do Estado (OE) para 2025, agora em discussão, nada é referido sobre essa matéria, ao contrário do que sucedeu com o OE para este ano, em que essa questão ficou logo esclarecida (“mantêm-se os preços dos passes dos transportes públicos”, referiu o anterior executivo no documento).

Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Infra-Estruturas, que tutela o sector, afirmou que essa “é uma matéria da competência das respectivas autoridades de transportes, em conformidade com a decisão do regulador”. O PÚBLICO enviou questões à AMT, que não respondeu ainda, tal como à Transportes Metropolitanos de Lisboa, ligada à Área Metropolitana de Lisboa.

Já a Área Metropolitana do Porto informou que, "até 15 de Novembro de cada ano, as autoridades de transporte divulgam e publicitam, pelo meios considerados adequados, o valor da TAT a vigorar para o ano seguinte nos serviços de transporte da sua área geográfica, pelo que à data de hoje ainda não existe decisão sobre esta matéria".

Os apoios à redução tarifária vêm do programa Incentiva+TP, que agregou o PART e o PROTransP, financiados pelo Fundo Ambiental. Para este ano estão previstos 410 milhões, incluindo 50 milhões para manter inalterado o valor dos passes devido ao impacto que provocaria uma actualização da TAT num contexto de inflação elevada.

O actual executivo, no âmbito da proposta para o OE de 2025, alargou a gratuitidade do passe jovem a todos os que tenham 23 anos (inclusive), independentemente de estarem ou não a estudar, e procedeu a um alargamento geográfico e de beneficiários do passe Social+ (muda de nome para Circula.PT). Ambos deverão estar disponíveis este mês, para utilização a partir de Dezembro. Numa medida já prevista pelo anterior governo, o Social+ deixa de estar restrito às duas áreas metropolitanas e passa também a abranger desempregados de longa duração e pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Com Camilo Soldado