O Ministério da Educação, Ciência e Inovação continua a não divulgar a verba que será destinada em 2025 à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Três semanas depois da entrega na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a tutela continua sem confirmar qual será o orçamento para aquela que é a principal instituição de financiamento da ciência em Portugal.

O orçamento da FCT para 2024 tinha-se cifrado nos 675,1 milhões de euros, um crescimento de apenas 2,5% face ao orçamentado para 2023. Para 2025, continuamos sem saber. O PÚBLICO questionou o ministério encabeçado por Fernando Alexandre por várias ocasiões desde o dia 10 de Outubro, mas não obteve qualquer resposta aos pedidos de divulgação do orçamento da FCT.

Dentro das responsabilidades que cabem à FCT enquadra-se o financiamento de projectos científicos, centros de investigação em Portugal e ainda os salários de boa parte dos investigadores e estudantes de doutoramento nas instituições nacionais. No próximo ano, começará ainda a pagar parte dos salários dos doutorados integrados nas carreiras de investigação e docência ao abrigo do novo programa FCT-Tenure.

É o terceiro ano consecutivo em que o orçamento da FCT, uma das principais instituições na ciência portuguesa, não é divulgado juntamente com o relatório ou os mapas que acompanham a proposta do Orçamento do Estado.

Além de não revelar o orçamento da FCT, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação também continua sem responder a várias questões colocadas pelo PÚBLICO desde Agosto sobre a política científica portuguesa, como o futuro das parcerias científicas com universidades dos Estados Unidos (que terminam no final deste ano) ou os investigadores que estão actualmente integrados na carreira de investigação científica. Recorde-se que a actualização do estatuto desta carreira é vista pelo ministro Fernando Alexandre como uma solução para a precariedade dos investigadores.

Fernando Alexandre tem sido bastante crítico da pasta da ciência, que agora pertence ao “superministério” que dirige. Nas suas declarações públicas e também na audição parlamentar da Comissão de Educação e Ciência, em Julho, realçou o problema de suborçamentação da FCT, defendendo maior previsibilidade nos pagamentos desta instituição às restantes entidades do sistema científico e tecnológico português. “Da minha parte, farei tudo o que for necessário para que os meios não faltem. Depois, vocês têm de fazer a vossa [parte]”, disse, dirigindo-se à presidente da FCT, Madalena Alves. A FCT é tutelada directamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que tem a responsabilidade de definir o seu orçamento.

No Orçamento do Estado para 2025, o Governo da Aliança Democrática mostra uma agenda científica dirigida para a inovação, com uma aposta no aumento das bolsas de doutoramento realizadas fora das instituições de ensino superior (em empresas ou na administração pública, por exemplo) e um reforço da criação de startups (ou empresas em fase de arranque).

No capítulo da ciência, o actual executivo também quer aumentar o número de investigadores reconhecidos com as bolsas milionários do Conselho Europeu de Investigação, passando para 22 – em 2023, houve 19 investigadores radicados a garantir financiamento desta entidade. A meta de investimento em ciência até 2030 mantém-se nos 3% do produto interno bruto (PIB), prevendo o Governo um salto de 0,2% no próximo ano (passando para 1,9% do PIB).