O antigo ministro da Economia Manuel Pinho alegou esta quarta-feira ter tido "reservas" à nomeação de António Mexia para a liderança da EDP, e que as manifestou junto do então primeiro-ministro, José Sócrates, e do Presidente da República, Jorge Sampaio. Em declarações à SIC Notícias, Pinho acusou os procuradores responsáveis pela mais recente acusação judicial relativa ao processo EDP, anunciada na segunda-feira, de serem “incompetentes”.

A acusação indica que Pinho terá recebido contrapartidas da empresa, incluindo o pagamento pela EDP da sua actividade como professor na Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, pelo seu apoio à nomeação de António Mexia como presidente executivo da companhia e pelo favorecimento indevido da empresa.

"Eu, de facto, não apoiei a nomeação do doutor Mexia para a EDP. Partiu de uma iniciativa dos investidores privados. Foi apoiado pelo primeiro-ministro. No meu julgamento, noutro caso, o eng. José Sócrates já confirmou que não tive a ver nada com o assunto", disse.

"Eu manifestei reservas à nomeação do doutor Mexia, eu manifestei-as ao primeiro-ministro. Inclusivamente, está referido no despacho de acusação, no dia 2 de Janeiro de 2006 eu fui chamado ao Palácio do Belém, para falar com o doutor Jorge Sampaio, e não foi, certamente, para lhe desejar um bom ano nem para comer uma fatia de bolo-rei", afirmou.

Pinho nega também ter tido, à data dos factos, uma relação próxima com Mexia, padrinho da sua filha. "Quando éramos jovens, tínhamos uma relação próxima, mas não temos uma relação próxima há mais de 20 anos. Eu já não tenho uma relação próxima com ele, talvez, há 28 anos", alega, negando ainda que uma troca de emails com uma responsável da Universidade de Colúmbia tenha implicado uma confissão relativa ao seu papel na nomeação.

"A reitora da Universidade de Colúmbia fazia parte de uma associação de pessoas importantes e um dia perguntou-me se eu conhecia um doutor Mexia português. Eu disse 'sim, eu conheço, era o Presidente da EDP, fui eu quem o nomeei, eu conheço-o pessoalmente', (...) é evidente que não ia negar que conhecia o doutor Mexia", disse. "Eu, enquanto ministro da Economia, eu tinha tutela do sector de energia e da EDP, portanto, era eu que nomeava. Quisesse ou não quisesse, gostasse ou não gostasse, teria de ser sempre eu a nomear", acrescentou.

Sobre o seu trabalho na universidade norte-americana, com quem a EDP teve uma relação de patrocínio, Pinho alega que só soube que o seu salário estava a ser pago através do fundo relacionado com a parceria com a EDP, tal como outros colegas, um ano após o facto, tendo solicitado à instituição para pagar o seu vencimento através de verbas próprias.

"O que lhes disse é 'atenção, Portugal é uma terra de invejosos, vão já começar a fazer cenas com isso, e agradecia que vocês, em vez de usarem esses fundos para me pagar, usassem fundos reais da universidade", disse Pinho à SIC Notícias.

"Relativamente à minha carreira académica, ela correu muito melhor do que eu estava à espera. Eu não dei aulas na Universidade de Colúmbia, eu dei aulas em sete universidades estrangeiras: três nos Estados Unidos, duas na China e uma na Austrália", afirmou o antigo ministro.

Sobre as acusações relativas à suspeita de um benefício milionário à EDP, relacionadas "com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Electricidade de Portugal (EDP) sem concurso público", como indicou esta semana a nota da Procuradoria-Geral da República, Pinho atribuiu ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela entrega das barragens e escudou-se nas conclusões de uma investigação da Comissão Europeia sobre os contratos de energia.

“Fiquei surpreendido, nunca tinha ouvido falar sobre este caso”, afirmou Pinho sobre a acusação relativa às barragens de Alqueva e Pedrógão Grande que, diz, “foram entregues pelo Ministério da Agricultura de acordo com a lei".

"A EDP por ter o direito de explorar essas duas barragens vai pagar, ao longo de 35 anos, a bagatela de 640 milhões de euros. (...) Se houvesse qualquer coisa, era perguntar ao Ministério da Agricultura”, disse o antigo ministro da Economia.

“A questão das CMEC e da extensão do domínio hídrico já foi investigada de forma aprofundada pela Comissão Europeia”, disse também Pinho. "Quando a Comissão Europeia decide uma coisa, não há apelo. Portanto, o que eles decidiram, decidiram", acrescentou.

“A conclusão que tiro é que os procuradores são incompetentes”, acusou.

Manuel Pinho — que exerceu funções governativas entre 2005 e 2009, durante o executivo liderado por José Sócrates — foi condenado em Junho a dez anos de cadeia por corrupção passiva noutro processo que saiu desta investigação, sentença da qual apresentou recurso.

Mexia, que esteve década e meia à frente da EDP, é padrinho da filha mais nova de Pinho e ambos foram executivos no Banco Espírito Santo (BES), que foi liderado por Ricardo Salgado, que chegou a ser arguido neste caso. Recorde-se que o BES possuía uma participação qualificada na EDP. O Ministério Público decidiu avançar com uma primeira acusação, que terminou com Salgado igualmente condenado a uma pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.