A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, adiantou nesta terça-feira que, em Setembro, mais de 116 mil crianças frequentavam a creche “em moldes gratuitos” ao abrigo do programa Creche Feliz.

Nos últimos seis meses, acrescentou durante uma audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado para 2025, a capacidade instalada foi reforçada em mais de cinco mil vagas.

Em resposta às perguntas colocadas pelo deputado do PS Miguel Cabrita, a ministra garantiu que o Governo “acelerou muito” o programa e que está a trabalhar num programa Pré-Escolar Feliz, para garantir vagas para todas as crianças que terminam a creche aos três anos. Recentemente, no último congresso do PSD, o presidente social-democrata e primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo pretende alargar os contratos de associação ao pré-escolar, “para garantir a universalidade do acesso”, numa medida que foi bem recebida pelos representantes dos sectores privado e cooperativo, mas com algumas cautelas, já que tudo o resto ficou por saber.

Os contratos de associação, celebrados pelo Estado com entidades privadas ou cooperativas, permitem que os colégios garantam ensino gratuito aos seus alunos, tendo como condição que apenas existam nos locais onde a oferta pública não seja capaz de cobrir as necessidades. Ao contrário do que acontece com o programa Creche Feliz, em que o Estado paga uma quantia por criança e a decisão de aplicar a gratuitidade a um caso pode ser feita em qualquer momento, os contratos de associação prevêem um pagamento por turma e são, em geral, plurianuais.

O anterior executivo lançou o programa Creche Feliz para garantir a gratuitidade da frequência das creches a todas as crianças nascidas depois de Setembro de 2021 e em Janeiro deste ano tinha alargado a medida a todas as creches da rede pública (creches de autarquias locais ou de instituições de ensino superior público), já depois de ter incluído as creches da rede privada.

Já com o actual Governo, a medida sofreu alterações nos critérios de acesso, permitindo que as famílias pudessem aceder a uma vaga no sector privado, quando não tivessem vaga na rede social da sua freguesia de residência ou de trabalho, e não na área do concelho como até então.