As crianças beneficiárias do programa Creche Feliz poderão “excepcionalmente continuar a frequentar a creche" mesmo após os três anos de idade, caso não tenham vagas na educação pré-escolar.

Em comunicado enviado ao final da tarde desta sexta-feira, os ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social indicam que esta permanência “será assegurada” às crianças que beneficiem do programa Creche Feliz, lançado em 2021, que completem três anos entre 16 de Setembro 31 de Dezembro.

Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto da Segurança Social, quase 98 mil crianças dos 0 aos 3 anos beneficiam actualmente do programa que garante a frequência gratuita das creches.

No comunicado divulgado nesta sexta-feira frisa-se que o objectivo principal é o de conseguir que as crianças com três anos, “prossigam o seu percurso na educação pré-escolar”. “Caso não haja resposta na rede pública ou no sector social e solidário da freguesia onde se situa o estabelecimento de ensino, a transição para a educação pré-escolar no sector privado será considerada como uma solução subsidiária”, especifica-se.

Só quando não for possível assegurar uma destas alternativas é que será permitido o prolongamento de frequência da creche, o que poderá sobrecarregar ainda mais uma oferta já no limite devido ao aumento do número de crianças.

Em Junho, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiantou que faltavam “mais de 19.600 lugares” para garantir a todas as crianças de três anos um lugar no pré-escolar, criticando o anterior executivo por não ter acautelado o previsto crescimento de procura por vagas nas crianças com 3 anos, que saem das creches gratuitas: “É grave e incompreensível.”

Na altura, o Governo criou um grupo interministerial com a missão de fazer “um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardins-de-infância” e apresentar “um plano de acção que garanta a gratuitidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz”.

O anúncio desta sexta-feira tem na base este levantamento, que já foi entregue ao Governo que, contudo, não divulgou os dados apurados, nomeadamente no que respeita às vagas existentes. “Graças a esse diagnóstico, feito pela primeira vez, o Governo está agora em condições de poder encontrar soluções em articulação com as autarquias e todas as entidades a nível local, para que as crianças que fazem três anos possam continuar o seu percurso educativo”, destaca-se no comunicado.

Mesmo sem aumento da procura aos três anos, como agora se perspectiva, milhares de crianças com esta idade têm ficado, todos os anos, sem vaga no pré-escolar. Ao contrário do que acontece com as crianças de 4 e 5 anos, o Estado não está obrigado a garantir um lugar aos mais novos uma vez que a universalização da educação pré-escolar ainda não os abrange, apesar de os Governos socialistas se terem comprometido a fazê-lo até 2020.