As reuniões desta terça-feira entre os sindicatos e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, terminaram num impasse. O Governo melhorou a sua proposta de aumentos para 2028, mas não convenceu os representantes dos trabalhadores que exigem uma actualização salarial já em 2025 que permita, pelo menos, manter o poder de compra.

Tal como tinha sido anunciado na última reunião, a proposta de acordo apresentada aos sindicatos prevê que, em 2025, a generalidade dos trabalhadores da administração pública tenha um aumento salarial de 55,26 euros ou um mínimo de 2,1%, ficando abaixo da inflação estimada pelo executivo para o próximo ano (2,3%).

Esta fórmula repete-se em 2026 e, em 2027, a proposta em cima da mesa aponta para aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%.

A única mudança introduzida nesta terça-feira diz respeito a 2028. O Governo propõe que o aumento salarial no último ano da legislatura seja de 60 euros ou de 2,3%, ficando acima da proposta inicial que repetia a solução de 2027.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos ligados à UGT, saíram das reuniões sem que tivesse sido possível chegar a um acordo, mas acreditam que há margem para o Governo ir mais longe e pediram uma reunião suplementar.

“Não chegámos a acordo ainda. Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e, portanto, vamos requerer negociação suplementar”, afirmou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, no final da reunião.

O STE começou o processo negocial a reclamar um aumento de 2,75% para todos os trabalhadores e, agora, pede 2,5%.

“Não podemos perder o conjunto”, afirmou Maria Helena Rodrigues, lembrando que há carreiras na administração pública que já foram revistas este ano e que “vão ter também a actualização” e outras “que não tiveram nada e vão apenas ter a actualização”.

Também a Fesap tem a expectativa de que o executivo melhore a sua proposta de acordo plurianual e também pediu uma reunião suplementar, já marcada para 4 de Novembro.

“Não podemos aceitar aumentos salariais inferiores à inflação esperada para 2025”, sublinhou José Abraão, secretário-geral da Fesap.

“Havendo margem, esperamos que no dia 4 nos apresentem uma proposta reformulada que contemple aumentos em que as pessoas não perdem poder de compra em 2025 e que permitam resolver a questão do tempo de serviço congelado e dos pontos perdidos”, acrescentou.

De acordo com José Abraão, a evolução da base remuneratória da administração pública mantém-se tal como já tinha sido anunciado. Sobe para os 875 euros no próximo ano (mais 5,47% face ao valor deste ano); em 2026, chegará a 925 euros; em 2027, aumenta para 975 euros; e, no final da legislatura, chegará aos 1025 euros.

A única alteração feita, adiantou José Abraão, é que no último ano da legislatura o valor será, “no mínimo”, de 1025 euros.

O Governo prometeu ainda, no decorrer da legislatura, avaliar o valor do subsídio de refeição (que agora é de seis euros por dia), das ajudas de custo e do abono para falhas, sem concretizar o que pretende fazer ou quando.

Frente Comum avisa que contestação social vai aumentar

À saída da reunião com a secretária de Estado, a Frente Comum lamentou a “falta de vontade política” para melhorar os salários dos trabalhadores do Estado e alertou que a contestação social pode aumentar, como já se viu na manifestação de dia 25 de Outubro que juntou “milhares de trabalhadores” em Lisboa.

“Mantém-se a falta de vontade política do Governo para aumentar os salários e para valorizar os serviços públicos. É por falta de vontade, não é por falta de recursos, porque no Orçamento do Estado para 2025 continua a haver milhares de milhões para benefícios fiscais e para externalização de serviços”, destacou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum.

“É natural que o descontentamento se intensifique e que isso se veja nas ruas”, antecipou, frisando que o Governo está a incentivar os trabalhadores da administração pública a participar na manifestação convocada pela CGTP para 9 de Novembro.