A petição pública associada a uma queixa-crime a ser apresentada por um grupo de cidadãos contra o presidente do Chega, André Ventura, o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, e o assessor Ricardo Reis chegou este sábado às 100 mil assinaturas, um dia após ter sido criada. A iniciativa surgiu em protesto pelas declarações dos três membros do partido sobre as circunstâncias da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.

Entre os signatários estão os antigos ministros Francisca van Dunem e João Costa, a socialista Ana Gomes, a rapper Capicua, o activista Mamadou Ba, o advogado Ricardo Sá Fernandes, o comentador Daniel Oliveira e a antiga deputada do Livre Joacine Katar Moreira, entre outras figuras públicas. A petição foi aberta a todos os cidadãos na tarde de sexta-feira e desde então o número de assinaturas não parou de subir.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou na sexta-feira a abertura de um inquérito relativo às declarações que motivaram a queixa. Esse inquérito não foi aberto na sequência da queixa-crime, que só será entregue na PGR na segunda-feira. A data foi confirmada à Lusa por Miguel Prata Roque, jurista, antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de António Costa e um dos promotores da queixa-crime. Em causa, consideram os signatários, estão declarações passíveis de serem consideradas “instigação à prática de crime”, apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência colectiva”.

“Como são crimes contra o Estado de Direito, podemos constituir-nos como assistentes no processo e auxiliar o Ministério Público na investigação. Faremos questão disso”, disse à Lusa Miguel Prata Roque.

Estão em causa, detalha o texto da queixa-crime, comentários dos três membros do Chega sobre a actuação da polícia no seguimento na morte de Odair Moniz no dia 21 de Outubro. Após o agente da PSP que alvejou a vítima ter sido constituído arguido, André Ventura defendeu que o profissional devia ser condecorado: "Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo".

Ventura acrescentou então que os portugueses deviam agradecer ao agente: "Obrigado. Obrigado. Era esta a palavra que devíamos estar a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura. Mas não. Agora, multiplicam-se as narrativas de que ele era boa pessoa, que ajudava muito, que era um tipo simpático e porreiro. A única coisa: tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles e ia cometer crimes, com toda a probabilidade".

“Todas as acusações eram falsas, inventadas e apenas visavam incendiar os ânimos sociais, provocando tumultos sociais, raiva, ressentimento e violência”, lê-se na queixa-crime sobre os comentários de Ventura. “O elogio de uma actuação policial que implicou a perda de uma vida humana corresponde, obviamente, à apologia de um crime”, argumentam os autores da queixa.

O líder do Chega considerou que a queixa não tem “nenhum sentido”, nem “cabimento, num momento em que a Justiça está entupida de trabalho”, acusando os autores de fazerem “perseguição e pressão”.

Já Pedro Pinto, durante um debate na RTP3, defendeu que “se calhar, se [os polícias] disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”. Mais uma vez, os signatários argumentam que a expressão utilizada corresponde a um “crime de incitamento à prática de um crime”. Durante este sábado, antes da manifestação convocada pelo Chega de apoio às forças de segurança, o líder parlamentar do partido defendeu que as palavras foram descontextualizadas.

O terceiro visado da queixa é Ricardo Reis, assessor parlamentar do Chega. Através da rede social X, antigo Twitter, escreveu sobre a actuação do agenda da PSP que baleou Odair Moniz: “A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!", acrescentando "menos um criminoso... menos um eleitor do Bloco". Posteriormente, Ricardo Reis apagou a sua conta naquela rede social.

“O suspeito Ricardo Reis louva a morte de uma pessoa por outrem”, as declarações “configuram a apologia de um crime”, defendem os signatários da petição.”Cometeu, também, o crime de ofensa à memória de pessoa falecida”, desrespeitando “a memória de Odair Moniz, despersonalizando-o, estigmatizando-o e tratando-o como um criminoso”, acrescentam.

O PCP e o Bloco de Esquerda saudaram a iniciativa. O dirigente comunista António Filipe catalogou as declarações dos membros do Chega como “absolutamente inaceitáveis” e a líder bloquista Mariana Mortágua afirmou que “as palavras do líder parlamentar do Chega foram o incitamento a um crime", acrescentando que "há um enquadramento legal e não pode passar em claro, nem passar impune".