O Banco de Portugal (BdP) diz atribuir “grande importância ao acesso da população a produtos e serviços bancários, incluindo ao numerário, aspecto que se afigura essencial para garantir a inclusão financeira”. Em resposta ao PÚBLICO a propósito da decisão da Caixa Geral de Depósitos de reduzir o serviço de tesouraria presencial em dezenas de balcões, particularmente nas regiões do interior e ilhas, o supervisor refere ainda que “a suficiência” da rede (balcões e caixas automáticas) “é particularmente relevante num contexto em que o numerário continua a ser o meio de pagamento mais utilizado em Portugal no ponto de venda”.

Contudo, na resposta enviada esta sexta-feira, a entidade liderada por Mário Centeno refere que “não tem competência para intervir directamente nessas decisões”.

“À luz do actual quadro normativo, a decisão sobre a cobertura e localização dos balcões das instituições de crédito e caixas automáticos é da exclusiva responsabilidade das próprias instituições, no exercício da sua liberdade de iniciativa económica”, assegura o BdP.

O supervisor destaca, no entanto, que “está em discussão a proposta de Regulamento, apresentada pela Comissão Europeia em Junho do ano passado, relativa ao curso legal das notas e moedas de euro, a qual visa salvaguardar o papel do numerário, garantir que este é amplamente aceite como meio de pagamento e permanece facilmente acessível para as pessoas e as empresas em toda a área do euro”. Acrescentando que “a entrada em vigor do Regulamento poderá determinar a necessidade de ajustamentos não só legais, mas também procedimentais, a nível nacional”.

O BdP refere ainda que “acompanha a adequação da rede de pontos de acesso a numerário no território nacional, onde se incluem os caixas automáticos e os balcões bancários”, publicando, de dois em dois anos, um relatório de Avaliação da cobertura da rede de caixas automáticos e balcões de instituições de crédito.

O relatório publicado em 2023, com vários dados referendes a 2022, mostrava que 99% da população dispunha de um ponto de acesso a notas a menos de cinco quilómetros, em linha recta, da freguesia de residência (98% em 2020). E que 99,9% disponha desse serviço a menos de 10 quilómetros (99,8% em 2020) e 99,99% a menos de 15 quilómetros (99,98% em 2020).

O estudo referia que a maior distância, em linha recta, existente em todo o país, entre o extremo de uma freguesia e o ponto de acesso mais próximo continuava a ser de 17 quilómetros.

Mas também referia que “apesar da ampla cobertura de caixas automáticos e balcões, o estudo revela que 30 das 3092 freguesias poderão ser afectadas no caso duma eventual contracção da rede, por distarem mais de 10 quilómetros do ponto de acesso mais próximo e mais de 15 quilómetros do segundo ponto de acesso mais próximo”. Uma situação que afectava particularmente 30 freguesias, dos distritos de Beja, Bragança, Faro, Guarda, Viana do Castelo e Vila Real (8).

Como noticiado esta terça-feira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a transformar dezenas de agências que ofereciam todos os serviços, nomeadamente a possibilidade de levantar e depositar dinheiro aos balcões, em espaços mais pequenos e de menor oferta bancária. As novas Noma Smart, a designação dada pela Caixa a estes espaços, deixam de ter serviço de tesouraria presencial, apenas máquinas automáticas que permitem levantamentos e depósitos de notas e de moedas, mas apenas para quem tem um cartão de débito, vulgarmente conhecido por “cartão multibanco”. Uma situação denunciada pela Comissão de Trabalhadores da da CGD e que é contestada por vários autarcas.

A este propósito, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a redução de serviços levada a cabo pela Caixa em muitas agências, boa parte delas localizadas nas regiões do interior e ilhas. Numa das perguntas pretendem conhecer “qual a posição do Governo” em relação à estratégia do banco público, que afecta particularmente as regiões do interior continental e as duas regiões autónomas.