O mercado de telecomunicações vai manter-se com quatro empresas, mas a soma da Digi e da Nowo, anunciada em Agosto e formalmente aprovada pela Autoridade da Concorrência (AdC), promete dar mais dores de cabeça à Nos, Vodafone e Meo do que se as duas concorrentes tentassem cada uma desenvolver a sua operação com as frequências 5G compradas no leilão de 2021.

Com o OK da AdC à operação de concentração, conforme noticiou o Jornal de Negócios na quarta-feira à noite, e o PÚBLICO confirmou também junto da entidade reguladora, o que fica agora por saber é quando é que a empresa romena vai lançar a sua operação comercial em Portugal.

No comunicado divulgado entretanto, a AdC refere que o negócio pode seguir em frente, pois “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional”.

Quando anunciou a intenção de comprar a Nowo, avaliando o negócio em 150 milhões de euros, a Digi salientou que a aquisição permitiria “uma mais rápida expansão no mercado português” e que a “combinação de forças” possibilitaria “oferecer uma gama completa de serviços de telecomunicações”.

“A Nowo é reconhecida pelo seu portfólio robusto, que inclui aproximadamente 270.000 clientes de telefone móvel e cerca de 130.000 clientes de telecomunicações fixas. Além disso, a Nowo possui importantes licenças de espectro nas bandas de frequência de 1800 MHz, 2600 MHz e 3600 MHz”, afirmou a Digi no início de Agosto.

Sabendo que a intenção da Vodafone de comprar a Nowo foi chumbada pela AdC no Verão, porque se previa que fizesse subir os preços dos serviços de telecomunicações, a aprovação desta concentração de empresas sem imposição de quaisquer condições faz supor que o negócio não só não trará quaisquer efeitos nocivos para os consumidores, como pode até ser vantajosa.

A promessa da Digi é a de ter os preços mais baixos do mercado (tem sido essa a estratégia noutros mercados onde já está, como Espanha) e a Nowo tem-se distinguido, até agora, como sendo a empresa com ofertas mais competitivas nas análises feitas pelo regulador sectorial, a Anacom.

Para os restantes operadores, o reforço da Digi coloca em causa a capacidade de rentabilizar o capital investido, num sector de investimento intensivo, o que, a prazo, resultará em menor investimento e perda de qualidade de serviço.

Essa foi a posição defendida ainda recentemente pelo secretário-geral da associação que representa as empresas de telecomunicações, a Apritel, numa entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios.

“Se os operadores perderem rentabilidade, têm menos capacidade para investir nas redes”, o que pode limitar a capacidade do país de investir em novas tecnologias digitais e perder competitividade económica.

Apesar da junção da Vodafone e da Nowo parecer ter sido bem aceite pelo sector, porque ia no sentido da tendência de consolidação do mercado europeu (ainda recentemente em Espanha a fusão dos negócios da Orange e da MásMóvil criou o maior operador em termos de clientes), para as três empresas do mercado português, o efeito de junção da Nowo e da Digi não é visto como um benefício.

Do ponto de vista das três empresas, não há espaço no mercado para um quarto operador que obrigue a dividir o bolo das receitas. Assim, o que à primeira vista é uma operação de concentração (Nowo + Digi), para a Nos, Vodafone e Meo é sinónimo de fragmentação de mercado e de perda de rentabilidade.

Mas essa não será nem a leitura nem a preocupação das entidades reguladoras – além da AdC, também a Anacom deu um parecer positivo a este negócio. Os reguladores têm várias vezes criticado o nível de preços praticados pela Meo, Vodafone e Nos e o facto de estas empresas terem ofertas pouco atractivas para serviços isolados (ou seja, sem serem vendidos em pacote), como a Internet de banda larga.

No parecer que enviou à AdC, a Anacom considerou que o negócio “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no sector” e até “contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante” sobre as empresas rivais —​ Meo, Nos e Vodafone.

Esta nova empresa poderá aumentar “a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente”, e proporcionar “maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espectro radioeléctrico”, considerou a Anacom.

Quando chumbou a compra da Nowo pela Vodafone, a AdC considerou mesmo existir um “alinhamento de ofertas dos vários operadores” e, logo, menor diversidade em termos de preços e de tipologia de propostas comerciais. Resta saber como é que a nova Digi/Nowo contrariará esta realidade.