PSD e PS defenderam esta terça-feira que devem ser regulamentadas as condições de acesso de cidadãos às galerias do parlamento, impedindo, designadamente, que se apresentem com farda profissional com objectivos reivindicativos, posição contestada pelas restantes bancadas.

No início deste mês, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu que bombeiros que se encontravam fardados a assistir a um debate parlamentar saíssem imediatamente das galerias, mas esta sua ordem acabou por ser revertida após ter ouvido reparos de várias bancadas, sobretudo do Chega e do PCP. O PS solicitou então que o caso dos bombeiros sapadores fosse encarado como uma excepção.

A seguir a este episódio, o presidente da Assembleia da República advertiu que a decisão que permitiu aos bombeiros fardados assistirem ao debate poderá abrir um precedente que põe em causa a equidade entre cidadãos em matéria de condições de acesso ao parlamento.

Na conferência de líderes hoje, este tema relativo às condições de acesso de cidadãos às galerias do parlamento voltou a ser debatido e registaram-se divergências significativas entre as diferentes bancadas. Do lado favorável à existência de um regulamento, ficaram PSD, PS e CDS; do lado mais liberalizante das condições de acesso ficaram Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Livre.

Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou mesmo PSD e PS de se terem "unido" para impedir que bombeiros, agentes de forças policiais, estudantes, ou militares possam estar com a sua farda de trabalho vestida a assistir nas galerias ao debate parlamentar.

Pedro Pinto, no entanto, traçou alguns limites em relação à sua própria tese. Afastou, por exemplo, que activistas LGBT possam deslocar-se ao parlamento trajados com símbolos em defesa da sua causa específica, alegando que "uma coisa é o trabalho, outra coisa são activistas que estão ou não para ouvir e que podem até criar alguma espécie de conflito dentro da Assembleia da República".

"Isso não podemos permitir. Aquilo que apelamos sempre é que as pessoas possam vir dignamente ao parlamento e venham respeitosamente para esta casa", acrescentou.

PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Livre optaram para já por não se pronunciar publicamente sobre este diferendo.

No final da reunião, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que "esta matéria não foi conclusiva, havendo divergências profundas e assinaláveis entre os diferentes grupos parlamentares".

"Ficou [apenas] consensualizado que os serviços da Assembleia da República vão efectuar uma recolha de toda a informação difusa atinente a esta temática, porque, de facto, não está concentrada. Irá também ser feito um levantamento em termos de direito comparado, visando saber como são tratadas estas temáticas nos diferentes parlamentos europeus. E o senhor presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco] assumiu a responsabilidade de apresentar uma proposta de regulamentação desta matéria que fará circular pelos diferentes grupos parlamentares", declarou.

Jorge Paulo Oliveira fez ainda questão de frisar que "a questão da entrada e frequência do público nas galerias é uma matéria que está prevista no regimento".

"Obriga à existência de um regulamento, mas que nunca foi feito", acrescentou.